TJTO - 0002507-20.2022.8.27.2722

19/03/2025 19:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

19/03/2025 19:14

Recebidos os autos

29/10/2024 17:11

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002507202022827272220241029171139

28/10/2024 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/10/2024 18:30

Decisão - Outras Decisões

16/10/2024 11:29

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

15/10/2024 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 107

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/10/2024 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2024 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

16/09/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

30/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024 15:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

30/08/2024 15:20

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

11/07/2024 13:06

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

11/07/2024 13:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/07/2024 16:14

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/07/2024 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

26/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

12/06/2024 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

07/05/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2024 17:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

15/04/2024 13:36

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

12/04/2024 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/03/2024 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/02/2024 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 17:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

08/02/2024 17:45

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

07/02/2024 15:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

07/02/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

07/02/2024 11:28

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

07/02/2024 11:28

Juntada - Documento - Voto

24/01/2024 13:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/01/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 00:00</b><br>Sequencial: 530

05/12/2023 13:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

05/12/2023 10:44

Juntada - Documento - Relatório

02/12/2023 16:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

30/11/2023 13:14

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

30/11/2023 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

20/10/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023 11:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

03/10/2023 10:36

Despacho - Mero Expediente

02/10/2023 14:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

23/09/2023 17:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

23/09/2023 17:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/07/2023 13:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/07/2023 17:09

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

24/07/2023 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/07/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

28/06/2023 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/06/2023 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

15/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023 15:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

30/05/2023 16:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

30/05/2023 16:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

25/05/2023 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/04/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

25/04/2023 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/04/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023 16:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

30/03/2023 10:12

Despacho - Mero Expediente

29/03/2023 14:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

28/03/2023 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/03/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/02/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

01/12/2022 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/11/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

08/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022 13:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

03/11/2022 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

03/11/2022 14:26

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

01/11/2022 14:44

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

01/11/2022 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 10:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

16/09/2022 12:17

Despacho - Mero Expediente

15/09/2022 15:04

Distribuído por sorteio