14/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001282-28.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOSE AFONSO RIBEIRO SOARESADVOGADO(A): MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARAES (OAB TO007093) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 13:58

Conclusão para julgamento
28/04/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
10/03/2025 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:34

Expedido Alvará
11/12/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/12/2024 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/12/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/12/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/10/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
24/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
15/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
14/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/10/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/10/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
08/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 05:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/09/2024 17:54

Conclusão para despacho
06/09/2024 13:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/09/2024 13:11

Trânsito em Julgado
12/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/06/2024 15:21

Conclusão para julgamento
04/06/2024 08:44

Protocolizada Petição
03/06/2024 11:02

Protocolizada Petição
30/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
12/04/2024 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 15:44

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 11:35

Conclusão para despacho
11/04/2024 11:35

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 18:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE AFONSO RIBEIRO SOARES - Guia 5443179 - R$ 225,92
10/04/2024 18:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE AFONSO RIBEIRO SOARES - Guia 5443178 - R$ 326,92
10/04/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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