15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033081-05.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUCAS BARBOSA MARINHOADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 07/07/2025 - Conta Atualizada
09/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 17:09

Conta Atualizada
07/07/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/05/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
07/05/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
22/04/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:33

Decisão - Outras Decisões
10/04/2025 14:18

Conclusão para despacho
07/04/2025 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
07/04/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/04/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
21/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 09:11

Realizado Cálculo de Liquidação
20/03/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 12:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 23:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/03/2025 15:08

Conclusão para decisão
11/03/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:45

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 12:40

Conclusão para despacho
11/10/2024 12:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/10/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
03/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 14:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/10/2024 14:32

Trânsito em Julgado
02/10/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/10/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/10/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/09/2024 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2024 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
24/09/2024 13:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2024 13:13

Conclusão para despacho
05/06/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/06/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/06/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 15:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
30/04/2024 17:40

Conclusão para julgamento
30/04/2024 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/04/2024 16:48

Decisão - Outras Decisões
09/04/2024 14:49

Conclusão para despacho
30/03/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/03/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2023 17:09

Conclusão para julgamento
18/01/2023 16:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
17/01/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2022 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/12/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/12/2022 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/12/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/12/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/12/2022 22:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/11/2022 16:31

Conclusão para julgamento
23/11/2022 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/11/2022 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/11/2022 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/11/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2022 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:15

Despacho - Mero expediente
25/08/2022 13:52

Conclusão para despacho
25/08/2022 13:52

Processo Corretamente Autuado
25/08/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00