18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040788-24.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSELENA PAIVA DE ARAUJOADVOGADO(A): LARYSSA PAIVA MIRANDA (OAB TO009967) SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se a presente de execução de título executivo judicial na qual foi imposta obrigação de fazer ao promovido evento 56, SENT1.

O devedor apresentou manifestação nos autos, indicando que cumpriu com sua obrigação - evento 119.

A parte credora foi intimada para se manifestar por duas vezes e permaneceu silente.

Assim, inexiste qualquer reclamação acerca de inadimplência pelo devedor.

Pelo exposto, com base nos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, para julgar satisfeita a obrigação.

Inexiste condenação em honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 20:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2025 08:23

Conclusão para julgamento
29/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:29

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 22:46

Conclusão para despacho
06/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/02/2025 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 11:02

Conclusão para decisão
11/12/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/10/2024 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 15:51

Conclusão para despacho
01/10/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:07

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 15:47

Conclusão para despacho
28/08/2024 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/08/2024 15:46

Processo Reativado
28/08/2024 15:32

Protocolizada Petição
17/08/2023 17:18

Baixa Definitiva
15/08/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/08/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 18:47

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 16:32

Conclusão para despacho
31/07/2023 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
31/07/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/07/2023 10:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
24/07/2023 12:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
24/07/2023 12:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/07/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 18:36

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 12:00

Protocolizada Petição
17/07/2023 11:54

Protocolizada Petição
13/07/2023 17:08

Conclusão para despacho
13/07/2023 14:23

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
13/07/2023 14:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/07/2023 14:22

Trânsito em Julgado
08/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
05/07/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/06/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/06/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2023 16:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
31/05/2023 16:52

Conclusão para julgamento
29/05/2023 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/05/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/05/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/05/2023 09:15

Protocolizada Petição
10/04/2023 14:24

Conclusão para despacho
10/04/2023 14:24

Recebido os autos
10/04/2023 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/04/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/03/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/02/2023 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/02/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/02/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2023 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/02/2023 12:17

Conclusão para julgamento
08/02/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/02/2023 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/02/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/01/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/01/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/01/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/01/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38
20/12/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/12/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/12/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 15:17

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2022 08:33

Conclusão para despacho
06/12/2022 13:11

Protocolizada Petição
25/11/2022 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/11/2022 14:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
08/11/2022 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
08/11/2022 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/11/2022 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte I - TECH SOLUCOES DE INFORMATICA PARA SISTEMAS DE SAUDE LTDA - EXCLUÍDA
08/11/2022 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PLANSAUDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EXCLUÍDA
08/11/2022 16:27

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
08/11/2022 12:16

Conclusão para decisão
07/11/2022 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2022 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2022 15:17

Despacho - Mero expediente
04/11/2022 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/11/2022 12:15

Conclusão para decisão
04/11/2022 12:15

Processo Corretamente Autuado
03/11/2022 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
03/11/2022 15:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/11/2022 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/11/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:48

Decisão - Declaração - Incompetência
03/11/2022 12:12

Conclusão para despacho
01/11/2022 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL1FAZJ)
01/11/2022 20:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/11/2022 17:44

Decisão - Declaração - Incompetência
25/10/2022 16:44

Conclusão para despacho
25/10/2022 16:42

Processo Corretamente Autuado
25/10/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003802-38.2025.8.27.2706

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Carlos Goncalves Lima

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0011226-96.2024.8.27.2729

Vagna Maria da Silva Gomes Goncalves

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0000955-49.2019.8.27.2714

Valter Barbosa Alves

Estado do Tocantins

Advogado: Eduardo Queiroz da Cruz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/12/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0015191-87.2021.8.27.2729

Ministerio Publico

Whandeuarly Rodrigues Sousa

Advogado: Thercio Cavalcante Guimaraes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2021 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0015191-87.2021.8.27.2729

Whandeuarly Rodrigues Sousa

Ministerio Publico

Advogado: Juan Rodrigo Carneiro Aguirre

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 12:08

Exibir Processo