04/09/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 110 e 111
27/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120
26/08/2025 14:37

Protocolizada Petição
26/08/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
22/08/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 10:54

Protocolizada Petição
19/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003943-88.2024.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)RÉU: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)RÉU: BCBR CARD LTDAADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO (OAB MA017046)RÉU: VEMCARD PARTICIPACOES S.AADVOGADO(A): ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES (OAB PA019230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 13/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/08/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
13/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/08/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111
08/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111
07/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/08/2025 13:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/07/2025 10:00

Protocolizada Petição
25/07/2025 16:15

Conclusão para decisão
25/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
23/07/2025 16:55

Protocolizada Petição
23/07/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 12:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00014372920258272700/TJTO
18/07/2025 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92
16/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003943-88.2024.8.27.2707/TO AUTOR: MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): EMERSON SALDANHA COUTINHO (OAB CE052416)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)RÉU: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)RÉU: BCBR CARD LTDAADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO (OAB MA017046)RÉU: VEMCARD PARTICIPACOES S.AADVOGADO(A): ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES (OAB PA019230) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino a abertura da fase de especificação de provas.

Muito embora o CPC/2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º, CPC).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (art. 10, CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); e) apresentar o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal.

Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para a fase de saneamento e organização do processo, ou, se for o caso, designação da audiência que faz alusão o § 3º, do artigo 357, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
15/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:15

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 13:05

Conclusão para despacho
10/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 09:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 20:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:12

Protocolizada Petição
24/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
20/06/2025 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 12:04

Protocolizada Petição
16/06/2025 11:55

Protocolizada Petição
10/06/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
10/06/2025 04:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 04:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 03:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 03:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 11:18

Protocolizada Petição
02/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:36

Intimado em Secretaria
02/06/2025 14:36

Intimado em Secretaria
02/06/2025 14:36

Intimado em Secretaria
29/05/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
29/05/2025 17:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 28/05/2025 17:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 24
28/05/2025 10:33

Protocolizada Petição
28/05/2025 10:19

Protocolizada Petição
27/05/2025 11:24

Protocolizada Petição
27/05/2025 11:21

Protocolizada Petição
22/05/2025 14:41

Protocolizada Petição
21/05/2025 16:53

Juntada - Informações
07/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 16:07

Despacho - Visto em correição
02/05/2025 11:23

Protocolizada Petição
28/04/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
28/04/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
12/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 31
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 31
07/04/2025 17:42

Protocolizada Petição
04/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
04/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27
03/04/2025 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 06:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 18:07

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
31/03/2025 18:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2025 18:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2025 18:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 17:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/05/2025 17:00
21/03/2025 10:47

Protocolizada Petição
13/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00014372920258272700/TJTO
05/02/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:19

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 17:21

Conclusão para despacho
13/12/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 22:18

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/11/2024 14:47

Conclusão para decisão
18/11/2024 11:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/11/2024 14:58

Conclusão para despacho
14/11/2024 14:58

Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 16:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2024 10:48

Protocolizada Petição
31/10/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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