21/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 0027959-80.2022.8.27.2706/TO RÉU: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)ADVOGADO(A): THAIS CARVALHO SANTOS (OAB SP395274) DESPACHO/DECISÃO Com efeito, apesar dos documentos juntados pela requerida no evento 51, verifico que ainda remanesce a apresentação do contrato com desconto de parcelas no valor de R$ 16,22 (dezesseis reais e vinte e dois centavos), cuja exibição fora pleiteada na peça inaugural, o qual, segundo informa os contracheques apresentados pela parte autora em anexo à inicial (evento 1, anexos 6 e 7), possui um total de 96 parcelas, tendo a parte promovida noticiado no evento 38 que essas parcelas dizem respeito ao pagamento de um débito denominado "pecúlio", entretanto, tal contrato não fora juntado no evento 30 e tampouco nos eventos 38 e 51.

Em consequência, determino: INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos o contrato referente aos descontos de 96 parcelas no valor de R$ 16,22 (dezesseis reais e vinte e dois centavos), cuja exibição também fora pleiteada na peça inaugural, o qual a própria requerida CIASPREV informou na petição evento 38 corresponder ao pagamento de um débito denominado "pecúlio", todavia, até o momento, não exibiu o referido contrato nestes autos.

Apresentado o contrato, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.
19/08/2025 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 13:36

Conclusão para despacho
04/07/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 08:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 08:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 0027959-80.2022.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: KÁTHIA LÚCIA BENTO LIMA CASTROADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/06/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 0027959-80.2022.8.27.2706/TO AUTOR: KÁTHIA LÚCIA BENTO LIMA CASTROADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)RÉU: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)ADVOGADO(A): THAIS CARVALHO SANTOS (OAB SP395274) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de produção antecipada de provas envolvendo as partes acima consignadas.

A parte requerida exibiu 4 (quatro) contratos no evento 30, a seguir individualizados: a) contrato n. 290845, a ser adimplido em 96 parcelas de R$ 150,00; b) contrato n. 290843, a ser pago em 96 parcelas de R$ 210,57; c) contrato n. 290848, a ser adimplido em 96 parcelas de R$ 225,07; d) contrato n. 384504, a ser pago em 96 parcelas de R$ 687,52.

No evento 38 a parte promovida esclareceu a forma de desconto das parcelas desses contratos nos contracheques da parte autora juntados no evento 1, anexos 6 e 7.

Nesse contexto, verifico que ainda remanesce a apresentação do contrato com desconto de parcelas no valor de R$ 16,22 (dezesseis reais e vinte e dois centavos), cuja exibição fora pleiteada na peça inaugural, o qual, segundo informa os contracheques apresentados pela parte autora em anexo à inicial (evento 1, anexos 6 e 7), possui um total de 96 parcelas, tendo a parte promovida noticiado no evento 38 que essas parcelas dizem respeito ao pagamento de um débito denominado "pecúlio", entretanto, tal contrato não fora juntado no evento 30 e tampouco no evento 38.

Em consequência, determino: PROMOVA-SE a alteração da classe da ação para "produção antecipada de provas".

INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos o contrato referente aos descontos de 96 parcelas no valor de R$ 16,22 (dezesseis reais e vinte e dois centavos), cuja exibição também fora pleiteada na peça inaugural, o qual aduziu no evento 38 corresponder ao pagamento de um débito denominado "pecúlio".

Apresentado o contrato, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.
02/06/2025 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 08:17

Retificação de Classe Processual - DE: Exibição de Documento ou Coisa Cível PARA: Produção Antecipada da Prova
30/05/2025 14:30

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 11:47

Conclusão para decisão
27/03/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 13:29

Conclusão para decisão
06/11/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/10/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:44

Decisão - Outras Decisões
30/07/2024 12:27

Conclusão para decisão
30/07/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/07/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 16:57

Conclusão para despacho
02/04/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 10:28

Protocolizada Petição
01/09/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
03/04/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
31/03/2023 13:46

Protocolizada Petição
20/03/2023 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2022 17:40

Decisão - Outras Decisões
15/12/2022 15:15

Lavrada Certidão
15/12/2022 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/12/2022 15:11:49)
15/12/2022 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 15/12/2022 15:11:49)
15/12/2022 15:00

Conclusão para despacho
15/12/2022 14:48

Processo Corretamente Autuado
15/12/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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