18/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0014651-69.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO LIMA SILVAADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte comprovante de endereço e elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
16/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:54

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 17:59

Conclusão para despacho
14/07/2025 17:59

Processo Corretamente Autuado
14/07/2025 17:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2025 17:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCESSO NÃO LITIGIOSO - SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
14/07/2025 17:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO NONATO LIMA SILVA - Guia 5754395 - R$ 207,00
14/07/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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