22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007010-50.2023.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00139524020198272722/TO)RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIOREQUERENTE: TALITA MIRANDA GUIMARÃESADVOGADO(A): MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001901)REQUERIDO: HUMBERTO ALVES REISADVOGADO(A): JHENNYFFER CRISTINA SOUZA (OAB TO009845)ADVOGADO(A): CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL (OAB TO007234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 19/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
21/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
21/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAM
16/07/2025 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> COJUN
16/07/2025 15:23

Juntada - Outros documentos
16/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
15/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007010-50.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: TALITA MIRANDA GUIMARÃESADVOGADO(A): MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001901)REQUERIDO: HUMBERTO ALVES REISADVOGADO(A): JHENNYFFER CRISTINA SOUZA (OAB TO009845)ADVOGADO(A): CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL (OAB TO007234) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado HUMBERTO ALVES REIS, por meio de sua procuradora, apresenta impugnação (evento 168), aos cálculos elaborados pela COJUN (evento 163), alegando diversas incorreções na forma de atualização dos valores e na aplicação dos critérios estabelecidos na sentença.

A exequente, por sua vez, se manifesta concordando expressamente com a alegação do executado quanto à atualização das parcelas do veículo a partir da citação, mas contesta os demais pontos levantados - evento 174.

DECIDO I.

DA ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS DO VEÍCULO Quanto a alegação do executado quanto à forma de atualização das parcelas do veículo.

Conforme estabelecido na sentença (evento 116 - Autos nº. 0013952-40.2019.8.27.2722), a atualização do ágio do veículo deve ocorrer a partir da citação da parte requerida na ação principal, ocorrida em 28/10/2019, e não da data da sentença.

A própria exequente reconhece expressamente a correção desta alegação em sua manifestação, concordando que "a forma de atualização das parcelas do veículo deve ocorrer a partir da citação do mesmo, vez que essa situação pontual está descrita na sentença deste juízo Letra c) em seu 3º parágrafo".

Quanto aos demais bens objeto de partilha, a exequente concorda que devem permanecer com a data da citação, informando que "foram feitos em conformidade com a sentença e determinações deste juízo".

Contudo, analisando a sentença, verifico que para os demais bens a atualização deve ocorrer a partir da data da sentença (24/11/2021), não da citação.

A concordância da exequente neste ponto específico não encontra respaldo na fundamentação da sentença exequenda.

A exequente se manifesta expressamente contra a alegação do executado, informando que "o COJUN também está totalmente correto em atualizar até a presente data, e não da forma informada pelo executado, o que não deve ser aceito por esse juízo".

A sistemática de atualização adotada pela COJUN, que considera a atualização até a data atual com posterior dedução dos valores depositados, está correta e em conformidade com a prática judicial consolidada.

A exequente refuta veementemente a alegação do executado, esclarecendo que "somente agora no mês de abril de 2025, após 03 (três) anos e cinco meses depois da sentença do processo de divórcio que a exequente conseguiu receber suas reses de gado sem uma única cria/bezerro das 08 (oito) vacas adultas que recebeu, portanto, em evidente prejuízo financeiro a sua pessoa, cabendo sim ao seu valor uma atualização conforme COJUN realizou".

O prolongado tempo decorrido entre a sentença e a efetiva entrega dos animais, somado ao fato de não terem sido entregues os frutos (crias) que naturalmente deveriam ter sido produzidos no período, justifica plenamente a atualização monetária realizada pela COJUN.

A exequente contesta expressamente esta alegação, salientando que "esse é o valor exato que deve ser descontado, pois foi fixado esse valor como valor atual na decisão da ação penal em questão, inclusive a ser deduzido da exequente da partilha de bens do casal" e que "tal valor não deve ser atualizado na forma requerida pelo executado".

A própria Ata de Audiência estabelece que este valor deve ser pago "em valor atual", o que significa o valor vigente à época da fixação da obrigação, que foi justamente R$ 1.700,00.

Por fim, a exequente esclarece que "somente 50% deste valor da mesma compete a exequente, cujo valor descriminado já foi objeto de cálculo pelo COJUN conforme evento 84 CALC1 destes autos", informando que a questão deve ser resolvida com a finalização da liquidação do presente cumprimento de sentença.

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE as alegações do executado, apenas no tocante à questão relativa à atualização das parcelas do veículo, tendo em vista a concordância expressa da exequente quanto a este ponto específico.

REJEITO todas as demais alegações do executado pelos fundamentos acima expostos e considerando as manifestações da exequente.

Os cálculos elaborados pela COJUN (evento 163) estão substancialmente corretos e em conformidade com os termos da sentença e com a legislação aplicável.

DETERMINO à COJUN que proceda apenas à correção da forma de atualização das parcelas do veículo, aplicando a atualização a partir da citação (28/10/2019) e não da data da sentença, mantendo-se inalterados os demais aspectos dos cálculos.

Com a manifestação da COJUN, intime-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se desta decisão.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
14/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 20:10

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 12:37

Conclusão para despacho
27/06/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
20/06/2025 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
09/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
06/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
20/05/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
20/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
19/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAM
30/04/2025 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> COJUN
30/04/2025 15:33

Juntada - Outros documentos
28/04/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 16:04

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
28/03/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 11:42

Conclusão para despacho
27/03/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/03/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 15:55

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:50

Protocolizada Petição
20/02/2025 18:53

Decisão - Outras Decisões
20/02/2025 13:06

Conclusão para despacho
20/02/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
20/02/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/02/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 17:10

Conclusão para despacho
13/02/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAM
24/01/2025 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> COJUN
24/01/2025 14:09

Juntada - Outros documentos
23/01/2025 15:17

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 12:50

Conclusão para despacho
23/01/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/01/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 16:27

Conclusão para despacho
31/12/2024 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAM
28/11/2024 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> COJUN
28/11/2024 14:24

Juntada - Outros documentos
26/11/2024 14:06

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 17:53

Conclusão para despacho
07/11/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
07/11/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 13:32

Conclusão para despacho
04/11/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 07:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 046004642024
23/10/2024 17:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 046004642024
10/10/2024 09:34

Protocolizada Petição
08/10/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAM
19/09/2024 14:01

Conclusão para despacho
19/09/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/09/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 17:39

Protocolizada Petição
11/09/2024 17:45

Conclusão para despacho
11/09/2024 17:42

Protocolizada Petição
09/08/2024 16:20

Protocolizada Petição
07/08/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> COJUN
07/08/2024 14:34

Juntada - Outros documentos
02/08/2024 07:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 046003192024
01/08/2024 14:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 046003192024
01/08/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 17:27

Conclusão para despacho
31/07/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/07/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
11/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:04

Protocolizada Petição
09/07/2024 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAM
12/06/2024 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> COJUN
11/06/2024 17:48

Juntada - Outros documentos
11/06/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/06/2024 08:37

Protocolizada Petição
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/05/2024 17:01

Conclusão para despacho
24/05/2024 14:29

Protocolizada Petição
17/05/2024 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAM
15/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 13:39

Conclusão para despacho
15/05/2024 10:02

Protocolizada Petição
09/04/2024 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> COJUN
09/04/2024 13:55

Juntada - Outros documentos
02/04/2024 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 046001262024
01/04/2024 13:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 046001262024
27/03/2024 14:52

Protocolizada Petição
26/03/2024 17:26

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 15:39

Protocolizada Petição
18/03/2024 15:58

Conclusão para despacho
18/03/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/03/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAM
22/02/2024 15:25

Lavrada Certidão
31/01/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> COJUN
30/01/2024 17:35

Juntada - Outros documentos
29/01/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 14:26

Conclusão para despacho
29/01/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/01/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAM
14/12/2023 17:49

Lavrada Certidão
11/12/2023 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2023 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> COJUN
11/12/2023 15:52

Juntada - Outros documentos
09/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
07/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023 15:43

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 15:33

Conclusão para despacho
22/11/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023 15:21

Protocolizada Petição
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/11/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
17/11/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/11/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAM
10/11/2023 17:59

Lavrada Certidão
08/11/2023 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2023 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> COJUN
08/11/2023 17:01

Juntada - Outros documentos
07/11/2023 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:12

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2023 17:34

Protocolizada Petição
18/09/2023 17:15

Protocolizada Petição
11/09/2023 17:31

Conclusão para decisão
04/09/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 12:13

Conclusão para despacho
18/08/2023 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/07/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 17:39

Despacho - Mero expediente
28/07/2023 14:37

Conclusão para despacho
28/07/2023 10:38

Protocolizada Petição
10/07/2023 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
07/07/2023 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
07/07/2023 14:21

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/06/2023 15:03

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 13:37

Conclusão para despacho
26/06/2023 13:37

Processo Corretamente Autuado
26/06/2023 11:16

Distribuído por dependência - Número: 00139524020198272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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