TJTO - 0011025-60.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0011025-60.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0029819-42.2025.8.27.2729/TO AGRAVANTE: JULIA PACINE DE PAULAADVOGADO(A): JOAO ALVES DOS REIS NETO (OAB TO012302) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por JULIA PACINE DE PAULA contra a decisão que indeferiu o pedido de expedição do certificado de conclusão do ensino médio.
Todavia, a agravante requereu a desistência do recurso (evento 5), nos termos do art. 998, do CPC. É o relatório.
Decido.
O artigo 998 do Código de Processo Civil, autoriza que o recorrente desista do recurso, a qualquer tempo, e independente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
A desistência compreende fato impeditivo do direito de recorrer, cuja inexistência constitui requisito de admissibilidade recursal.
Assim sendo, uma vez configurada a desistência, impõe-se o não conhecimento do presente recurso.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 998, c/c artigo 485, inciso VIII, CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Decisão publicada no e-Proc.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
16/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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16/07/2025 13:28
Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático
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15/07/2025 20:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/07/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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10/07/2025 12:44
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JULIA PACINE DE PAULA - Guia 5392549 - R$ 160,00
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10/07/2025 12:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2025 12:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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