TJTO - 0003823-18.2025.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 16:48
Protocolizada Petição
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20/06/2025 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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29/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0003823-18.2025.8.27.2737/TO EMBARGADO: BUENA VISTA INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) DESPACHO/DECISÃO Preenchidos os requisitos, recebo os embargos à execução e defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50 c/c art. 98 e seguintes do CPC. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução vincula-se ao preenchimento dos requisitos exigidos no art. 919, §1º do novo CPC.
Destarte, nos termos da disciplina legal, apenas se justifica a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente.
Assim, ausente à garantia do juízo, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Cadastre-se o advogado do embargado nos autos, procedendo-se à sua intimação para ofertar impugnação aos embargos, no prazo de 15 dias.
Em seguida, ouça-se a parte embargante em 15 dias.
Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.
Jordan Jardim Juiz de Direito -
27/05/2025 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2025 18:27
Despacho - Mero expediente
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20/05/2025 16:38
Conclusão para despacho
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20/05/2025 16:38
Processo Corretamente Autuado
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20/05/2025 15:20
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUBIENE MARQUES DOS SANTOS - Guia 5714640 - R$ 50,00
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20/05/2025 15:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUBIENE MARQUES DOS SANTOS - Guia 5714639 - R$ 295,29
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20/05/2025 15:20
Distribuído por dependência - Número: 00010621420258272737/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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