08/07/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
30/06/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
23/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003712-61.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHOADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, deixou transcorrer o prazo in albis.

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, homologo o cálculo apresentado no evento 146.

De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2025 12:56

Conclusão para despacho
04/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
18/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 12:34

Conclusão para despacho
06/02/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:17

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 13:20

Conclusão para despacho
24/10/2024 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
21/10/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
21/10/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:02

Trânsito em Julgado
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
17/09/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
16/09/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/08/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2024 14:32

Conclusão para julgamento
07/08/2024 13:49

Juntada - Documento
06/08/2024 18:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/07/2024 14:12

Conclusão para julgamento
29/07/2024 14:11

Lavrada Certidão
20/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
26/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:18

Protocolizada Petição
13/05/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 14:53

Conclusão para despacho
13/05/2024 14:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 01 - 13/05/2024 14:30. Refer. Evento 102
13/05/2024 08:52

Protocolizada Petição
10/05/2024 18:13

Protocolizada Petição
10/05/2024 14:13

Lavrada Certidão
27/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
23/04/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
23/04/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/04/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local BANCA 01 - 13/05/2024 14:30
08/02/2024 18:05

Lavrada Certidão
14/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
01/11/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/10/2023 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:17

Despacho - Mero expediente
18/04/2023 16:41

Conclusão para despacho
21/03/2023 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRES TERRY SAMA - EXCLUÍDA
07/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
06/03/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/02/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:44

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 15:37

Conclusão para despacho
16/11/2022 15:34

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
16/11/2022 15:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2022 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N3GJ para TOGOI1ECIVJ)
04/11/2022 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2022 09:39

Decisão - Declaração - Incompetência
31/10/2022 13:18

Conclusão para despacho
31/10/2022 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
31/10/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/10/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/09/2022 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/09/2022 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
25/07/2022 14:59

Juntada - Informações
25/07/2022 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
31/05/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/05/2022 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/05/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2022 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
12/05/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:14

Juntada - Informações
18/04/2022 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
07/04/2022 15:39

Despacho - Mero expediente
16/02/2022 18:05

Conclusão para despacho
15/02/2022 18:45

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
15/02/2022 18:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2022 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/02/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/02/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 14:52

Despacho - Mero expediente
28/01/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/01/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
07/10/2021 16:10

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
30/09/2021 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
29/09/2021 13:14

Expedido Ofício
29/09/2021 12:48

Juntada - Informações
28/09/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
20/07/2021 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2021 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2021 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2021 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2021 12:23

Decisão - Nomeação - Perito
13/05/2021 15:24

Conclusão para despacho
03/03/2021 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/02/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/02/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/02/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 13:49

Despacho - Mero expediente
09/02/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
01/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/01/2021 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2021 14:43

Protocolizada Petição
22/01/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 10:53

Protocolizada Petição
10/11/2020 17:40

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/11/2020 17:31

Conclusão para despacho
10/11/2020 17:30

Processo Corretamente Autuado
10/11/2020 16:56

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
10/11/2020 16:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/11/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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