TJTO - 0040873-39.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0040873-39.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAIMPETRANTE: RICARDO NEUKIRCHNERADVOGADO(A): RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565)ADVOGADO(A): FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570)ADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 15/07/2025 - Trânsito em Julgado -
15/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:02
Trânsito em Julgado
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15/07/2025 13:26
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00408733920248272729/TJTO
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21/03/2025 14:03
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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21/03/2025 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2025 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/01/2025 12:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
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02/12/2024 13:25
Conclusão para julgamento
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02/12/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/12/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/11/2024 23:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/11/2024 14:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2024 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2024 14:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
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03/10/2024 14:47
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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03/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 11:43
Decisão - Concessão - Liminar
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02/10/2024 15:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5569617, Subguia 51479 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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02/10/2024 15:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5569616, Subguia 51478 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27,00
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01/10/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/10/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/10/2024 13:27
Conclusão para despacho
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01/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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30/09/2024 17:58
Decisão - Declaração - Incompetência
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30/09/2024 11:58
Conclusão para despacho
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30/09/2024 11:58
Processo Corretamente Autuado
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30/09/2024 11:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/09/2024 20:11
Protocolizada Petição
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29/09/2024 20:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5569617, Subguia 5439848
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29/09/2024 20:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5569616, Subguia 5439847
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29/09/2024 20:08
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RICARDO NEUKIRCHNER - Guia 5569617 - R$ 50,00
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29/09/2024 20:08
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RICARDO NEUKIRCHNER - Guia 5569616 - R$ 27,00
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29/09/2024 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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