30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004810-43.2023.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAAUTOR: TATIANA SILVA SANTOSADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 20/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 42 - 01/07/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS INFRINGENTES
20/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/07/2025 20:44

Protocolizada Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004810-43.2023.8.27.2731/TOAUTOR: TATIANA SILVA SANTOSADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)RÉU: HOSPITAL E MATERNIDADE MODELO LTDAADVOGADO(A): JUSTINY RODRIGUES CARVALHO (OAB TO008137)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, art. 37, §6º da Constituição Federal e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, para: - Condenar solidariamente o MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS e o HOSPITAL E MATERNIDADE MODELO LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); A quantia deverá ser atualizada monetariamente pelo IPCA-E a partir desta data (súmula 362 do STJ), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (gravidez ? janeiro/2023), conforme entendimento do STJ (súmula 54); Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

P.

R.

I.

Paraíso do Tocantins, data certificada pelo sistema eproc.
18/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2025 18:42

Conclusão para julgamento
15/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
14/02/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
13/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 09:33

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 13:12

Conclusão para despacho
08/08/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:33

Protocolizada Petição
05/06/2024 06:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
25/04/2024 16:48

Protocolizada Petição
17/03/2024 11:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 17:10

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
28/02/2024 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 17:10

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
28/02/2024 09:20

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 18:05

Conclusão para despacho
06/10/2023 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:25

Processo Corretamente Autuado
15/09/2023 13:35

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 12:21

Conclusão para despacho
13/09/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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