TJTO - 0011691-32.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO GOUVEIA SABIA

CPF *74.***.*57-08

Advogados

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO

OAB: 002557/TO

CPF *43.***.*18-34

VICTORIA TORRES RUARO

CPF *65.***.*81-96

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011691-32.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MARCELO GOUVEIA SÁBIAADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 14/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 130 - 11/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente

  • 14/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 14/07/2025 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 13:27

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 14/07/2025 13:26

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 11/07/2025 17:57

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 11/07/2025 14:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 11/07/2025 14:16

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 26/06/2025 17:39

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 26/06/2025 17:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/06/2025 17:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2025 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/05/2025 22:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 08/05/2025 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 05/05/2025 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 05/05/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 28/04/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/04/2025 18:31

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 25/04/2025 18:30

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 07/04/2025 11:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 07/04/2025 11:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 04/04/2025 17:56

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 04/04/2025 17:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/03/2025 14:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/03/2025 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 24/03/2025 11:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 21/03/2025 17:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 21/03/2025 17:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/03/2025 16:43

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 20/03/2025 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 105

  • 20/03/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/03/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 23:02

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 17/03/2025 23:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/03/2025 12:12

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 12/03/2025 12:12

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 11/03/2025 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 28/02/2025 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/02/2025 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/02/2025 17:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 28/02/2025 17:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/02/2025 16:06

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 27/02/2025 16:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade

  • 27/02/2025 15:56

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 27/02/2025 15:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/02/2025 13:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 10/02/2025 14:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 06/02/2025 19:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 06/02/2025 19:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/01/2025 18:52

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 21/01/2025 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/12/2024 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 20/12/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/12/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 14:06

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 16/12/2024 14:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/12/2024 12:18

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 10/12/2024 11:30

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 10/12/2024 11:30

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/12/2024 14:55

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 09/12/2024 14:54

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 09/12/2024 14:54

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/11/2024 14:09

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 27/11/2024 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 27/11/2024 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 27/11/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/11/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/11/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 16:00

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 27/11/2024 15:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/11/2024 16:57

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 18/11/2024 15:12

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 18/11/2024 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/10/2024 14:16

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 29/10/2024 13:51

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 29/10/2024 13:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/10/2024 17:02

    Remessa Interna - DJPRES -> SGB11

  • 16/10/2024 16:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/10/2024 16:40

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 03/09/2024 13:00

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 24/07/2024 12:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 24/07/2024 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/07/2024 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/07/2024 17:54

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 13/06/2024 00:46

    Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE

  • 13/06/2024 00:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)

  • 13/06/2024 00:45

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 13/06/2024 00:44

    Processo Reativado

  • 12/06/2024 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/02/2024 17:12

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 17:11

    Trânsito em Julgado

  • 16/02/2024 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 26/01/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 09/01/2024 14:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 09/01/2024 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 08/01/2024 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 18/12/2023 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 13/12/2023 17:14

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 13/12/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 21/11/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/11/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/11/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/11/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/11/2023 16:30

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 21/11/2023 16:30

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 10/11/2023 16:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 10/11/2023 16:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 10/11/2023 16:20

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 10/11/2023 16:20

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/10/2023 11:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/10/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/10/2023 13:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 11/10/2023 18:20

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 11/10/2023 18:20

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/10/2023 12:26

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 09/10/2023 12:26

    Recebimento - Retorno do MP com cota

  • 09/10/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 09/10/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/10/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2023 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2023 12:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 01/09/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 15:07

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 01/09/2023 14:35

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE

  • 01/09/2023 14:35

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 30/08/2023 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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