01/07/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 06:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003091-53.2024.8.27.2743/TOAUTOR: GERSON NEVES MOURAOADVOGADO(A): MICHELA PAULA LIMA SANTOS (OAB TO009736)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial e resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 11:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/03/2025 16:57

Conclusão para julgamento
26/03/2025 16:54

Protocolizada Petição
26/03/2025 14:28

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 16:42

Conclusão para despacho
07/03/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2025 14:15

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/03/2025 15:00
19/02/2025 18:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/12/2024 15:39

Conclusão para despacho
18/11/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:15

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
12/09/2024 15:42

Conclusão para despacho
12/09/2024 15:41

Processo Corretamente Autuado
12/09/2024 09:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GERSON NEVES MOURAO - Guia 5558000 - R$ 392,85
12/09/2024 09:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GERSON NEVES MOURAO - Guia 5557999 - R$ 362,90
12/09/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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