17/07/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN
17/07/2025 17:32

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:31

Lavrada Certidão
17/07/2025 17:31

Trânsito em Julgado
18/06/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 13:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055008892025
30/05/2025 13:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055008902025
30/05/2025 13:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055008912025
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0006240-80.2021.8.27.2737/TORÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Determino a expedição de Alvará Judicial de Transferência em favor da Fazenda Pública, no valor por ela reconhecido como devido, conforme apurado nos autos no evento 44, com a devida autorização para levantamento dos valores depositados e/ou bloqueados, até o montante correspondente ao crédito tributário e aos honorários advocatícios.

Determino, ainda, a liberação do valor remanescente à parte Executada, com autorização para transferência à sua conta bancária, a ser indicada nos autos, caso necessário.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios inclusos na penhora. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.
28/05/2025 16:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055008912025
28/05/2025 16:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055008902025
28/05/2025 16:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055008892025
28/05/2025 12:53

Juntada - Informações
28/05/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/02/2025 14:28

Conclusão para julgamento
27/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/01/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/01/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:45

Decisão - Outras Decisões
12/12/2024 11:34

Conclusão para despacho
29/02/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2024 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 09:53

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 15:32

Conclusão para despacho
14/11/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
09/11/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/11/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 17:29

Juntada - Informações
27/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/05/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 17:46

Lavrada Certidão
28/03/2023 17:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/03/2023 13:48

Conclusão para decisão
06/03/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2023 01:48

Protocolizada Petição
14/02/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/02/2023 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/01/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:37

Decisão - Outras Decisões
22/12/2022 00:52

Protocolizada Petição
16/03/2022 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
16/03/2022 17:24

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)
28/09/2021 14:11

Conclusão para decisão
21/09/2021 15:39

Protocolizada Petição
25/08/2021 09:32

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
26/07/2021 13:21

Expedido Mandado
26/07/2021 08:34

Despacho - Mero expediente
22/07/2021 13:59

Conclusão para despacho
22/07/2021 13:58

Processo Corretamente Autuado
22/07/2021 12:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
22/07/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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