TJTO - 0001417-72.2021.8.27.2734
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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14/07/2025 10:54
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 145000362025
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10/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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09/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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09/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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08/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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08/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 19:13
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000362025
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08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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08/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0001417-72.2021.8.27.2734/TO AUTOR: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829)RÉU: JOÃO BATISTA POYERADVOGADO(A): ARTHUR JOSÉ GRANICH (OAB BA029982) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA proposta por CHS AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em face de JOÃO BATISTA POYER, partes qualificadas No evento 65, a parte exequente juntou nova planilha de débito atualizada, indicando o valor de R$ 1.290.889,99 (um milhão, duzentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), considerando a incidência de correção monetária, juros moratórios, multa penal e honorários advocatícios, com base na evolução do débito desde o vencimento até a data de 03/07/2025.
No evento 66, a parte executada informou a celebração de acordo com a exequente, juntando o instrumento contratual, comprovante de pagamento e guia de depósito judicial, totalizando o valor de R$ 1.176.369,22 (um milhão, cento e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).
No evento 67, a parte exequente confirmou o depósito judicial do valor de R$ 1.176.369,22, noticiado pela executada no evento anterior, e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada.
Informou, ainda, que os honorários advocatícios foram objeto de acordo particular firmado entre seu patrono e os executados, requerendo a homologação do referido instrumento, com efeitos restritos à verba sucumbencial.
Pugnou também pela suspensão do feito pelo prazo de dez dias a contar da expedição do alvará, a fim de viabilizar a transferência dos valores à sua titularidade e, posteriormente, apresentou pedido de novo prazo de dez dias úteis, após o recebimento, para apresentar as baixas hipotecárias em juízo. É o relatório.
Decido. Da análise dos autos, observo que o acordo extrajudicial apresentado pelas partes, com efeitos restritos à verba dos honorários sucumbenciais, preenchem as condições legais e não há óbice à sua homologação.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo do evento 66, doc.
ACORDO2, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 840, do Código Civil.
Em tempo, DETERMINO a expedição de alvará para levantamento do valor depositado judicialmente no montante de R$ 1.176.369,22 (um milhão, cento e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), em favor da exequente CHS AGRONEGÓCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, a ser transferido para a conta bancária de sua titularidade indicada no evento 67. Após a expedição do alvará e comprovado o efetivo cumprimento do acordo, retornem os autos conclusos para extinção, para fins de aplicação do disposto no art. 924, II, do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Peixe/TO, 03 de julho de 2025. -
07/07/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 22:11
Decisão - Outras Decisões
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03/07/2025 14:41
Protocolizada Petição
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03/07/2025 14:33
Protocolizada Petição
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03/07/2025 09:31
Protocolizada Petição
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26/06/2025 13:11
Conclusão para decisão
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14/03/2025 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:24
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
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30/01/2025 18:19
Protocolizada Petição
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02/10/2024 13:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00004595220228272734/TO
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24/09/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ERIVELTON JOSÉ SCHAEDLER (por substituição em 05/09/2024 12:23:11)
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05/09/2024 12:20
Expedido Mandado - TOPEICEMAN
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31/07/2024 08:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00000989820238272734/TO
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31/07/2024 08:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000098-98.2023.8.27.2734/TO - ref. ao(s) evento(s): 35
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22/07/2024 17:36
Despacho - Mero expediente
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18/04/2024 13:11
Conclusão para despacho
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05/12/2023 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/11/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 14:33
Realizado cálculo de custas
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13/09/2023 14:14
Despacho - Mero expediente
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05/09/2023 13:36
Conclusão para despacho
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16/08/2023 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2023 17:55
Despacho - Mero expediente
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21/03/2023 13:12
Conclusão para decisão
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01/03/2023 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 09:37
Lavrada Certidão
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06/12/2022 11:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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14/10/2022 18:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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14/10/2022 18:06
Expedido Mandado - TOPEICEMAN
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11/10/2022 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2022 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 14:43
Decisão - Outras Decisões
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06/07/2022 10:51
Protocolizada Petição
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24/06/2022 14:12
Conclusão para decisão
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07/04/2022 13:40
Protocolizada Petição
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09/03/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/03/2022 23:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEMAN -> TOPEI2ECIV
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03/03/2022 23:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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03/03/2022 23:02
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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26/01/2022 17:17
Protocolizada Petição
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14/10/2021 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2021 18:21
Lavrada Certidão
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16/09/2021 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2021 14:16
Lavrada Certidão
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16/09/2021 13:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI2ECIV -> TOPEICEMAN
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16/09/2021 13:52
Expedido Mandado - citação
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16/09/2021 13:52
Expedido Mandado
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15/09/2021 14:48
Despacho - Mero expediente
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15/09/2021 09:37
Conclusão para despacho
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13/09/2021 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2021 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2021 08:40
Protocolizada Petição
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09/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2021 13:31
Realizado cálculo de custas
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09/09/2021 13:25
Processo Corretamente Autuado
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09/09/2021 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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