18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
17/07/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
17/07/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
17/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015228-86.2021.8.27.2706/TO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO Presente os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto.

O preparo é dispensado, conforme disposição do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 7, de 04 de maio de 2017), vejamos: Art. 66.

Independem de preparo: I – recursos e ações originárias de iniciativa do Ministério Público; (...) III – apelação criminal; Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2025 15:08

Conclusão para despacho
07/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
12/03/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/03/2025 12:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
10/03/2025 14:47

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 12:00

Conclusão para despacho
06/03/2025 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
14/02/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 15:02

Conclusão para despacho
10/02/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
30/01/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
17/12/2024 19:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204
12/12/2024 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 204
12/12/2024 16:30

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/10/2024 12:32

Conclusão para julgamento
08/10/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
18/09/2024 09:21

Protocolizada Petição
17/09/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência de Instrução - KCL - 17/09/2024 17:00. Refer. Evento 180
16/09/2024 11:52

Juntada - Certidão
09/09/2024 15:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189
05/08/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
05/08/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
31/07/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189
31/07/2024 16:10

Expedido Mandado - TOARACEMAN
31/07/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2024 16:09

Expedido Ofício
26/07/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/07/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
17/07/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/07/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2024 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência de Instrução - KCL - 17/09/2024 17:00
10/06/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/06/2024 09:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
29/05/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
29/05/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/05/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
29/05/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência de Instrução - KCL - 06/06/2024 17:00. Refer. Evento 147
27/05/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 17:18

Conclusão para despacho
02/05/2024 13:59

Juntada - Informações
26/04/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
26/04/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
25/04/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/04/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
24/04/2024 13:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/04/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2024 13:27

Expedido Ofício
15/03/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
15/03/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/03/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
14/03/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/03/2024 12:25

Juntada - Informações
11/03/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2024 12:31

Expedido Ofício
05/03/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2024 17:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência de Instrução - KCL - 06/06/2024 17:00
05/03/2024 17:53

Alterada a parte - Situação da parte MICHAEL SOUSA BEZERRA - REVEL
05/03/2024 17:51

Decisão - Recebimento - Denúncia
05/03/2024 17:51

Conclusão para decisão
05/03/2024 17:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência de Instrução - KCL - 05/03/2024 15:00. Refer. Evento 122
01/03/2024 16:12

Juntada - Certidão
29/02/2024 13:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
16/02/2024 18:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
18/01/2024 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
16/01/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
16/01/2024 13:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/01/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
15/01/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/01/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
12/01/2024 14:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/01/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
12/01/2024 14:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/01/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/01/2024 14:39

Expedido Ofício
23/11/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
23/11/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/11/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
14/11/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/11/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/11/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/11/2023 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência de Instrução - KCL - 05/03/2024 15:00
24/08/2023 09:27

Despacho - Mero expediente
23/08/2023 12:39

Conclusão para despacho
22/08/2023 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/08/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 10:09

Protocolizada Petição
07/08/2023 10:09

Protocolizada Petição
04/08/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 12:40

Conclusão para despacho
11/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
28/04/2023 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/03/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 13:29

Conclusão para despacho
20/03/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/03/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 19:06

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 13:25

Conclusão para despacho
23/02/2023 11:13

Protocolizada Petição
23/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
14/02/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/11/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:12

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 13:18

Conclusão para despacho
08/11/2022 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/10/2022 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:27

Despacho - Mero expediente
20/10/2022 15:35

Conclusão para despacho
19/10/2022 12:41

Protocolizada Petição
11/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
22/09/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/06/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 17:58

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 11:55

Conclusão para despacho
24/06/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/06/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/06/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 19:35

Despacho - Mero expediente
25/05/2022 16:01

Conclusão para despacho
25/05/2022 13:39

Protocolizada Petição
25/05/2022 13:39

Protocolizada Petição
19/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
07/04/2022 13:46

Conclusão para despacho
06/04/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/03/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 17:23

Despacho - Mero expediente
11/03/2022 16:43

Conclusão para despacho
11/03/2022 16:43

Lavrada Certidão
22/01/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
25/12/2021 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/11/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 14:26

Despacho - Mero expediente
11/11/2021 10:42

Conclusão para despacho
10/11/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/11/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021 17:47

Despacho - Mero expediente
03/11/2021 15:17

Conclusão para despacho
28/10/2021 15:04

Lavrada Certidão
18/08/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 20:47

Despacho - Mero expediente
21/07/2021 16:08

Conclusão para despacho
21/07/2021 16:08

Processo Corretamente Autuado
20/07/2021 19:19

Distribuído por dependência - Número: 00203051320208272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00