18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014503-29.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHORÉU: BRÁS PEREIRA ARRAISADVOGADO(A): MARIA ELISA PINTO ALVES (OAB TO013682A)ADVOGADO(A): BRÁS PEREIRA ARRAIS (OAB TO010105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 11/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
16/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 186
04/07/2025 04:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
04/07/2025 04:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
04/07/2025 04:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
04/07/2025 04:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
03/07/2025 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
03/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
03/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
03/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
24/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2025 13:47

Conclusão para julgamento
07/05/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
12/03/2025 16:52

Protocolizada Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
19/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 18:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 18/02/2025 16:15. Refer. Evento 145
18/02/2025 15:44

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:06

Juntada - Informações
17/02/2025 13:22

Lavrada Certidão
14/02/2025 14:52

Protocolizada Petição
14/02/2025 12:19

Conclusão para despacho
01/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/01/2025 18:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151
14/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
17/12/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
04/12/2024 16:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
03/12/2024 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
03/12/2024 15:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/12/2024 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151
03/12/2024 14:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/12/2024 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
03/12/2024 14:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 14:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 18/02/2025 16:15. Refer. Evento 121
27/11/2024 14:29

Decisão - Outras Decisões
26/11/2024 16:46

Protocolizada Petição
26/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 18:06

Juntada - Informações
22/11/2024 10:55

Conclusão para despacho
21/10/2024 14:58

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 129
21/10/2024 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
21/10/2024 12:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
21/10/2024 12:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
09/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
26/09/2024 18:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
26/09/2024 18:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/09/2024 18:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
26/09/2024 18:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/09/2024 18:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
26/09/2024 18:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/09/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 18:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 26/11/2024 16:35
25/09/2024 14:49

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 14:58

Conclusão para despacho
09/09/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 115
09/09/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
08/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/06/2024 16:11

Lavrada Certidão
21/06/2024 16:37

Protocolizada Petição
05/06/2024 15:20

Conclusão para decisão
04/06/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103
24/05/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/05/2024 12:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00142003320238272700/TJTO
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
29/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 16:15

Conclusão para decisão
22/04/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
01/04/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
21/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:14

Protocolizada Petição
19/02/2024 23:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
19/02/2024 23:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/02/2024 16:00. Refer. Evento 50
15/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
14/02/2024 18:13

Juntada - Certidão
14/02/2024 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
31/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
08/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/12/2023 18:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
07/12/2023 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
07/12/2023 17:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:15

Lavrada Certidão
06/12/2023 11:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
05/12/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/11/2023 16:15

Decisão - Outras Decisões
28/11/2023 14:33

Conclusão para decisão
27/11/2023 16:38

Protocolizada Petição
21/11/2023 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
21/11/2023 16:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:44

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 19/02/2024 16:00. Refer. Evento 29
17/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/11/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/11/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 16:12

Decisão - Outras Decisões
31/10/2023 14:28

Juntada - Outros documentos
26/10/2023 16:31

Conclusão para despacho
26/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 31 e 30 Número: 00142003320238272700/TJTO
16/10/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/09/2023 17:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/09/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/09/2023 17:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 11/12/2023 16:00
25/09/2023 16:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/09/2023 17:13

Conclusão para decisão
18/09/2023 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/09/2023 16:24

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 16:23

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2023 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/09/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 15:16

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 16:01

Conclusão para decisão
04/09/2023 18:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:31

Juntada - Outros documentos
28/07/2023 17:42

Juntada - Outros documentos
21/07/2023 15:34

Juntada - Informações
19/07/2023 17:25

Decisão - Outras Decisões
11/07/2023 14:39

Juntada - Informações
10/07/2023 18:32

Protocolizada Petição
10/07/2023 14:38

Conclusão para decisão
07/07/2023 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
07/07/2023 12:08

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2023 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
06/07/2023 17:34

Processo Corretamente Autuado
05/07/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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