17/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
16/07/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
16/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014214-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EMANUEL SILVA ANDRADEADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 170 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 169 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 168 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 167 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
15/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014132025
14/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014122025
14/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014102025
14/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014092025
10/07/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
07/07/2025 18:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014132025
07/07/2025 18:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014122025
07/07/2025 18:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014102025
07/07/2025 18:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014092025
07/07/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/06/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014214-27.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMANUEL SILVA ANDRADEADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2025 16:13

Conclusão para julgamento
02/06/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/05/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
16/05/2025 16:37

Lavrada Certidão
15/05/2025 17:23

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:20

Juntada - Informações
12/05/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 120
12/05/2025 14:11

Juntada - Informações
19/02/2025 08:08

Protocolizada Petição
12/02/2025 13:13

Juntada - Informações
25/11/2024 16:40

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/11/2024 22:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/11/2024 15:56

Conclusão para despacho
04/11/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/10/2024 11:23

Protocolizada Petição
03/10/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
04/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
03/09/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/08/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/08/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/08/2024 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
20/08/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 25/06/2024 19:03:34)
19/08/2024 18:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
19/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:06

Decisão - Outras Decisões
14/08/2024 13:56

Conclusão para despacho
14/08/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
25/06/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2024 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/06/2024 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
14/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/06/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/06/2024 18:42

Decisão - Outras Decisões
11/06/2024 15:45

Conclusão para despacho
10/06/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95
10/06/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/06/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/06/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/06/2024 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/06/2024 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/05/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
15/05/2024 12:48

Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2024 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2024 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
14/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
11/03/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/03/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/03/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/03/2024 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 21:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/02/2024 17:07

Conclusão para decisão
29/02/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/02/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/02/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:23

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 12:35

Conclusão para despacho
21/02/2024 12:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/02/2024 14:56

Protocolizada Petição
20/02/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 22:35

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 14:20

Conclusão para despacho
25/01/2024 12:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
25/01/2024 12:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/01/2024 12:32

Trânsito em Julgado
25/01/2024 12:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/12/2023 19:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 16:47

Conclusão para julgamento
22/12/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/11/2023 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/11/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:48

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 136
26/10/2023 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/07/2023 16:05

Conclusão para despacho
17/07/2023 15:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
15/07/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/06/2023 14:28

Conclusão para julgamento
01/06/2023 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/06/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/05/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 21:51

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 13:48

Conclusão para despacho
17/04/2023 13:47

Processo Corretamente Autuado
17/04/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00