03/09/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013847-32.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LUIZ SEBASTIÃO FONZAR LOPESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 26/08/2025 - Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:53

Trânsito em Julgado
07/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 08:47

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 01:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 12:34

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013847-32.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ SEBASTIÃO FONZAR LOPESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 22:36

Despacho - Determinação de Citação
25/04/2025 15:53

Conclusão para despacho
25/04/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/04/2025 16:52

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:52

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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