18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002727-80.2020.8.27.2724/TO REQUERENTE: GERSON SOUZA CAMPOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AZEVEDO GUIMARÃES (OAB TO009080) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GERSON SOUZA CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 99.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 104).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 12:55

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
25/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 14:08

Processo Reativado
04/04/2025 20:37

Protocolizada Petição
08/02/2024 14:55

Baixa Definitiva
08/02/2024 14:52

Trânsito em Julgado
02/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
01/01/2024 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
05/12/2023 18:33

Juntada - Informações
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/11/2023 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2023 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2023 09:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/10/2023 13:31

Conclusão para julgamento
04/10/2023 11:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 02/10/2023 17:45. Refer. Evento 71
04/10/2023 10:27

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 17:54

Juntada - Informações
28/09/2023 20:33

Protocolizada Petição
18/09/2023 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/10/2023 17:45
19/06/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 15:54

Conclusão para despacho
13/04/2023 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/03/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/02/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 19:34

Despacho - Mero expediente
19/07/2022 01:37

Protocolizada Petição
05/05/2022 16:57

Conclusão para despacho
12/04/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2022 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/03/2022 10:38

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
25/03/2022 10:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 19:05

Despacho - Mero expediente
26/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/02/2022 17:47

Conclusão para despacho
15/02/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
09/02/2022 08:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECIV
09/02/2022 08:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
08/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 17:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiência de Instrução e Julgamento - 21/02/2022 14:15. Refer. Evento 27
07/02/2022 14:09

Decisão - Outras Decisões
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/02/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/02/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/01/2022 16:25

Lavrada Certidão
26/01/2022 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> TOITGCEMAN
26/01/2022 15:25

Expedido Mandado
26/01/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência de Instrução e Julgamento - 21/02/2022 14:15
26/01/2021 22:44

Protocolizada Petição
21/11/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21
14/11/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
12/11/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20 e 21
27/10/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 17:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/10/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 17:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/10/2020 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/09/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 12:16

Protocolizada Petição
21/07/2020 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2020 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2020 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2020 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2020 16:30

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
05/05/2020 14:23

Conclusão para despacho
30/04/2020 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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