TJTO - 0003503-20.2023.8.27.2710

10/09/2024 12:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

10/09/2024 12:50

Trânsito em Julgado

10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/08/2024 13:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência

08/08/2024 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/08/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 16:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

07/08/2024 16:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/08/2024 20:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

02/08/2024 20:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

31/07/2024 15:58

Juntada - Documento - Voto

17/07/2024 15:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2024 12:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 284

04/07/2024 15:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

04/07/2024 15:59

Juntada - Documento - Relatório

19/06/2024 20:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

19/06/2024 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 16:49

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

14/06/2024 16:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator