15/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 294
09/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:38

Protocolizada Petição
07/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 294
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005713-13.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO No evento retro a parte Exequente formula pedido de SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, no valor atualizado do débito.

O entendimento deste Juízo é que, ainda que a execução tenha que fluir no interesse à satisfação do crédito da parte Exequente, esta deve se dar da forma menos onerosa ao devedor.

A constrição de numerários via Sisbajud na modalidade “teimosinha”, mecanismo do sistema que entrou em vigor em abril de 2021, por meio do qual "teima" em buscar, por 30 dias, ativos que possam ser bloqueados em nome do executado, inviabiliza a vida financeira e atenta à dignidade da pessoa humana.

E mais, o bloqueio de valores via Sistema, nesta modalidade ou na comum, trata-se de instrumento processual que vige por meio de regulamento, não havendo nenhuma imposição legal no sentido de que deva ser aplicado, de modo que submeter todo e qualquer devedor a ele, indiscriminadamente, fere princípio constitucional constante do art 5º, II da CF/88.

Neste sentido, na linha de raciocínio de Tribunais pátrios como o TJSP, entende-se que somente é possível a penhora de créditos disponíveis no ato do bloqueio - e não o bloqueio permanente de ativos.

Logo, a modalidade “teimosinha” é medida excepcional, deferida somente em última instância, quando comprovado o esgotamento de todas as tentativas de expropriação de bens à disposição do exequente.

Veja-se: Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado ("teimosinha") – Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud – Decisão mantida – Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 22915632820218260000 SP 2291563-28.2021.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 12/01/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2022) Isto posto, INDEFIRO os pedidos para determinar a realização de Sisbajud (teimosinha) no valor atualizado do débito. Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para proceder com que entender de Direito. Intime-se.
03/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:59

Decisão - Outras Decisões
20/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 287
16/05/2025 13:22

Conclusão para despacho
16/05/2025 11:17

Protocolizada Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
09/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 281
30/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:47

Juntada - Informações
29/04/2025 18:57

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 15:47

Conclusão para despacho
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
08/04/2025 15:06

Protocolizada Petição
08/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:14

Despacho - Mero expediente
15/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 275
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
06/03/2025 13:26

Conclusão para despacho
06/03/2025 11:48

Protocolizada Petição
25/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 272
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
07/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:05

Juntada - Informações
06/02/2025 18:13

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 265
02/12/2024 17:58

Conclusão para despacho
02/12/2024 16:27

Protocolizada Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
13/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 15:09

Protocolizada Petição
08/10/2024 12:32

Conclusão para decisão
08/10/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
23/09/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 257
23/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
20/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:19

Juntada - Informações
05/09/2024 09:37

Decisão - Outras Decisões
23/08/2024 14:26

Conclusão para despacho
22/08/2024 20:03

Protocolizada Petição
22/08/2024 15:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 248
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
04/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
15/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:54

Juntada - Informações
03/06/2024 16:23

Juntada - Informações
17/05/2024 10:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235
10/05/2024 12:32

Conclusão para despacho
09/05/2024 15:10

Protocolizada Petição
09/05/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
30/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226
26/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2024 11:55

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 12:43

Conclusão para decisão
11/04/2024 16:10

Protocolizada Petição
08/04/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
04/04/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
04/04/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
03/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00152725520238272700/TJTO
30/01/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222
18/01/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
15/01/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
13/11/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00152725520238272700/TJTO
02/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212
30/10/2023 12:57

Conclusão para despacho
27/10/2023 15:51

Protocolizada Petição
25/10/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
24/10/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
24/10/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:18

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2023 13:59

Conclusão para decisão
25/09/2023 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
25/09/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203
19/09/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
13/09/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
12/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:30

Protocolizada Petição
11/09/2023 17:16

Protocolizada Petição
08/09/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
06/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
04/09/2023 18:17

Decisão - Outras Decisões
31/08/2023 15:38

Conclusão para decisão
30/08/2023 16:22

Protocolizada Petição
29/08/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
28/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 18:58

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
17/07/2023 13:04

Conclusão para despacho
16/07/2023 22:35

Protocolizada Petição
12/07/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
03/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:06

Juntada - Informações
29/06/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
27/06/2023 15:57

Protocolizada Petição
21/06/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/06/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
09/06/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:23

Juntada - Informações
29/05/2023 14:34

Decisão - Outras Decisões
04/05/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
02/05/2023 14:40

Conclusão para despacho
02/05/2023 12:01

Protocolizada Petição
28/04/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
25/04/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:02

Juntada - Informações
13/04/2023 18:35

Decisão - Outras Decisões
21/03/2023 13:16

Conclusão para despacho
21/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
20/03/2023 15:22

Protocolizada Petição
13/03/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:30

Juntada - Informações
01/03/2023 17:49

Decisão - Outras Decisões
24/02/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
22/02/2023 12:56

Conclusão para despacho
17/02/2023 15:46

Protocolizada Petição
14/02/2023 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/02/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:46

Juntada - Informações
01/02/2023 16:03

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
26/01/2023 13:04

Conclusão para decisão
26/01/2023 11:54

Protocolizada Petição
24/01/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/01/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:40

Juntada - Informações
11/01/2023 16:39

Juntada - Informações
09/12/2022 11:34

Conclusão para despacho
08/12/2022 14:56

Decisão - Outras Decisões
17/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
10/11/2022 13:51

Conclusão para despacho
09/11/2022 12:15

Protocolizada Petição
07/11/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/11/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:08

Juntada - Informações
03/11/2022 13:13

Conclusão para despacho
01/11/2022 16:37

Despacho - Mero expediente
11/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
04/10/2022 12:52

Conclusão para despacho
03/10/2022 15:19

Protocolizada Petição
30/09/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:21

Juntada - Informações
27/09/2022 10:56

Despacho - Mero expediente
02/09/2022 13:59

Conclusão para despacho
02/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
01/09/2022 12:35

Protocolizada Petição
25/08/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/08/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:40

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 15:50

Conclusão para despacho
15/08/2022 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
15/08/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2022 16:03:21)
05/08/2022 09:15

Despacho - Mero expediente
22/07/2022 12:42

Conclusão para despacho
22/07/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
21/07/2022 13:13

Protocolizada Petição
14/07/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
07/07/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/07/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/07/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 18:43

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 14:04

Conclusão para despacho
30/06/2022 11:45

Protocolizada Petição
06/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/06/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 14:37

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 17:02

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Embargos à Execução"
23/05/2022 17:01

Trânsito em Julgado
18/05/2022 12:58

Conclusão para despacho
17/05/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/05/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:40

Juntada - Informações
03/05/2022 14:23

Despacho - Mero expediente
18/04/2022 17:31

Conclusão para decisão
13/04/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
12/04/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 17:28

Juntada - Informações
24/03/2022 13:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/03/2022 14:51

Conclusão para despacho
25/02/2022 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
24/02/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/02/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 11:20

Juntada - Informações
18/02/2022 13:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/02/2022 19:36

Conclusão para decisão
01/02/2022 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/01/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/10/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/10/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 14:46

Juntada - Informações
21/10/2021 16:10

Despacho - Mero expediente
12/10/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
08/10/2021 21:22

Conclusão para despacho
07/10/2021 09:35

Protocolizada Petição
01/10/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/09/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 09:16

Juntada - Informações
10/09/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
09/09/2021 13:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/08/2021 17:05

Conclusão para despacho
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2021 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/08/2021 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/08/2021 09:30

Protocolizada Petição
19/08/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 17:26

Despacho - Mero expediente
04/08/2021 16:37

Conclusão para despacho
03/08/2021 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/08/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/08/2021 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
09/07/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/06/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 21:07

Juntada - Informações
28/05/2021 13:28

Expedido Edital - intimação
27/05/2021 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/05/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 14:49

Despacho - Mero expediente
08/05/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
04/05/2021 13:32

Conclusão para decisão
03/05/2021 11:57

Protocolizada Petição
01/05/2021 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/05/2021 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2021 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/04/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 17:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1ECIV Número: 00057131320208272722
22/02/2021 17:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00057131320208272722/TJTO
17/08/2020 14:14

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00057131320208272722/TJTO
13/08/2020 09:32

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 12:25

Conclusão para decisão
30/07/2020 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2020 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2020 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2020 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2020 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 11:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Embargos à Execução
03/06/2020 08:44

Conclusão para julgamento
02/06/2020 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/06/2020 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2020 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2020 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 16:09

Despacho - Mero expediente
12/05/2020 10:01

Conclusão para despacho
11/05/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2020 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/05/2020 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2020 15:30

Decisão - Outras Decisões
17/04/2020 14:43

Conclusão para decisão
17/04/2020 14:08

Decisão - Declaração - Suspeição
17/04/2020 13:16

Conclusão para despacho
17/04/2020 13:15

Processo Corretamente Autuado
16/04/2020 14:51

Distribuído por dependência - Número: 00164513620158272722

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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