04/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 13:11

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:11

Trânsito em Julgado
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002649-76.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: ADILTON AIRES FERNANDESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS em face do ADILTON AIRES FERNANDES, ambas as partes devidamente qualificadas.

O executado no evento 79 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.

Oportunidade em que a parte exequente manifestou não ter mais nada a requerer, evento 81. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 79 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
02/07/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
02/07/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2025 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2025 15:16

Conclusão para julgamento
12/06/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/04/2025 15:23

Protocolizada Petição
24/04/2025 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/04/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 14:20

Conclusão para despacho
26/03/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/01/2025 13:34

Conclusão para despacho
28/12/2024 07:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/12/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
26/12/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/12/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00026497620228272737/TJTO
25/05/2023 12:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
24/05/2023 19:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
28/04/2023 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/03/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/03/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/03/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/03/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
09/03/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:59

Decisão - Outras Decisões
28/11/2022 11:25

Conclusão para decisão
28/11/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2022 07:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2022 07:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/11/2022 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2022 01:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
23/11/2022 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/11/2022 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 11:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/08/2022 16:08

Conclusão para julgamento
15/08/2022 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2022 00:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
02/08/2022 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2022 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
25/07/2022 08:55

Conclusão para despacho
25/07/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/05/2022 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:01

Despacho - Mero expediente
07/04/2022 10:19

Conclusão para despacho
07/04/2022 10:18

Processo Corretamente Autuado
07/04/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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