TJTO - 0008462-93.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

IVANY MARIA DA SILVA BATISTA

CPF *77.***.*93-49

Advogados

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB: 004568/TO

CPF *31.***.*71-00

Polo Passivo

Partes

BANCO MASTER S/A

CNPJ: 33.923.798/0001-00

Advogados

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB: 043804/BA

CPF *34.***.*64-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0008462-93.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002194-27.2025.8.27.2731/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: IVANY MARIA DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)AGRAVADO: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELA PARTE AGRAVANTE.

    LIMINAR CONCESSIVA DO BENEFÍCIO.

    COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.  1- Inicialmente há que se ressaltar o entendimento de que não se deve aplicar a pena de deserção ao recurso interposto contra o julgado que indeferiu o pedido de justiça gratuita. 2- A parte agravante afirmou que não possui condições financeiras de arcar com as custas de ingresso, bem como considerando as provas apresentadas, onde demonstra perceber salário liquido de R$ 2.241,72 (dois mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) e diante da inexistência de prova cabal a desconstituir a presunção juris tantum, bem como a própria natureza da ação originária em epígrafe, entendo, a priori, que resta evidenciada a momentânea impossibilidade financeira para recolhimento imediato das aludidas custas judiciárias.  3- Agravo de instrumento conhecido e provido, concedendo a gratuidade da justiça à parte agravante.

    ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso ora intentado para análise, eis que presentes os requisitos de admissibilidade recursal, e DAR-LHE PROVIMENTO, concedendo a gratuidade da justiça à parte agravante, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 23 de julho de 2025.    

  • 25/07/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 19:21

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 24/07/2025 19:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/07/2025 14:52

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 24/07/2025 14:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 24/07/2025 09:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/07/2025 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 16/07/2025 16:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 14/07/2025 12:57

    Juntada - Documento - Certidão

  • 11/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0008462-93.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: IVANY MARIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) AGRAVADO: BANCO MASTER S/A ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 10/07/2025 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

  • 03/07/2025 15:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 03/07/2025 15:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/07/2025 13:19

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 03/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 27/06/2025 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/06/2025 02:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 02/06/2025 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 02/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 29/05/2025 16:41

    Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

  • 29/05/2025 13:47

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 28/05/2025 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 28/05/2025 19:10

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - IVANY MARIA DA SILVA BATISTA - Guia 5390404 - R$ 160,00

  • 28/05/2025 19:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2025 19:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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