TJTO - 0041099-44.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0041099-44.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: DILENE GALVAO CALZADAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 18/07/2025 - Lavrada Certidão -
18/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:05
Lavrada Certidão
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18/07/2025 14:38
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
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18/07/2025 14:29
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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18/07/2025 11:56
Trânsito em Julgado
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17/07/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/07/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0041099-44.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: DILENE GALVAO CALZADA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Em petição lançada no evento 44 dos autos, a parte recorrente informa desistência do recurso inominado interposto.
Nos termos do art. 11º, IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais do Estado do Tocantins, compete ao relator “homologar desistências e transações antes do julgamento do feito”.
O art. 998 do CPC, aplicado subsidiariamente ao sistema dos Juizados Especiais, prescreve, por sua vez, que o recorrente pode, a qualquer momento, sem anuência do recorrido, desistir do recurso interposto.
Posto isso, homologo a desistência recursal, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juízo de origem. -
14/07/2025 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/07/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/07/2025 13:14
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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03/07/2025 17:01
Conclusão para julgamento
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25/06/2025 16:12
Conclusão para despacho
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17/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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16/06/2025 09:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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16/06/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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13/06/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 13:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/03/2025 15:29
Conclusão para despacho
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25/03/2025 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2025 14:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/02/2025 16:23
Conclusão para despacho
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11/02/2025 16:22
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/02/2025 17:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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07/02/2025 12:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/02/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/02/2025 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/01/2025 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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19/12/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/12/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/12/2024 14:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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18/12/2024 15:40
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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13/12/2024 13:33
Conclusão para julgamento
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12/12/2024 23:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2024 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/12/2024 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/12/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 20:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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31/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2024 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 21:37
Despacho - Determinação de Citação
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08/10/2024 15:02
Conclusão para despacho
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08/10/2024 15:02
Processo Corretamente Autuado
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01/10/2024 11:42
Protocolizada Petição
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30/09/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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