17/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0007677-50.2024.8.27.2706/TO RECORRIDO: VILSON DE SOUSA LUIS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2025 17:41

Conclusão para despacho
25/03/2025 17:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 16:27

Recebido os autos
25/03/2025 13:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
12/03/2025 13:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
11/03/2025 17:00

Conclusão para despacho
08/03/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
30/01/2025 11:30

Protocolizada Petição
24/01/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2025 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/11/2024 21:00

Conclusão para despacho
19/11/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
14/10/2024 11:41

Protocolizada Petição
14/10/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/10/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/09/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/09/2024 13:42

Conclusão para julgamento
02/09/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33
16/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/07/2024 17:24

Protocolizada Petição
03/07/2024 11:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
14/06/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
14/06/2024 16:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/06/2024 16:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGOMINAS - EXCLUÍDA
14/06/2024 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA - EXCLUÍDA
14/06/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:30

Decisão - Outras Decisões
29/05/2024 16:50

Conclusão para despacho
28/05/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:42

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
08/05/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 13:55

Conclusão para despacho
29/04/2024 10:42

Protocolizada Petição
20/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 15:39

Decisão - Outras Decisões
09/04/2024 15:28

Conclusão para despacho
09/04/2024 15:28

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 15:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
09/04/2024 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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