18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016660-38.2024.8.27.2706/TO RÉU: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASMADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939)ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo autor para juntada de prova emprestada, no evento 41, consistente no Termo de Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 31 de março de 2025, nos autos do Processo nº 0009385-38.2024.8.27.2706, que tramitou perante esta 2ª Vara Cível.

O requerente fundamenta seu pedido no art. 372 do Código de Processo Civil, alegando que referida prova possui pertinência temática com a presente demanda, uma vez que ambos os processos versam sobre inadimplemento da mesma ré quanto ao pagamento de plantões médicos prestados por profissionais de saúde.

Analisando preliminarmente o pedido, verifico que o art. 372 do CPC estabelece que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório".

Nesse contexto, é imperioso que seja oportunizada à parte requerida a manifestação específica sobre a utilização desta prova no presente feito, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Diante do exposto, INTIME-SE a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se sobre o pedido de juntada de prova emprestada formulado pelo autor, podendo apresentar as razões que entender pertinentes acerca da admissibilidade, relevância e valoração da referida prova.

Após o decurso do prazo acima fixado, com ou sem manifestação da parte requerida, retornem os autos conclusos para julgamento e decisão sobre a admissão da prova emprestada.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 20:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/06/2025 09:25

Protocolizada Petição
30/04/2025 15:36

Conclusão para julgamento
28/04/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:36

Protocolizada Petição
04/04/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 13:09

Conclusão para decisão
06/02/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
12/11/2024 14:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 12/11/2024 14:00. Refer. Evento 14
11/11/2024 18:13

Protocolizada Petição
11/11/2024 12:19

Juntada - Certidão
10/10/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
17/09/2024 14:27

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
17/09/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/09/2024 14:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/11/2024 14:00
17/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 08:41

Decisão - Outras Decisões
20/08/2024 12:16

Conclusão para despacho
20/08/2024 12:15

Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 12:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2024 11:55

Protocolizada Petição
20/08/2024 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5539961, Subguia 42131 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 311,00
20/08/2024 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5539962, Subguia 42079 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 210,00
19/08/2024 18:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5539962, Subguia 5428602
19/08/2024 18:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5539961, Subguia 5428601
19/08/2024 18:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA - Guia 5539962 - R$ 210,00
19/08/2024 18:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA - Guia 5539961 - R$ 311,00
19/08/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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