03/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
02/09/2025 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5790014, Subguia 5541737
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005489-49.2023.8.27.2729/TO RÉU: CARLOS FABIO ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE PARKADVOGADO(A): ALLICYA BRENDAH PINHEIRO SILVA (OAB TO012762)ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) DESPACHO/DECISÃO A reconvenção é uma nova demanda e como tal exige o preenchimento dos pressupostos processuais necessários ao seu conhecimento, inclusive quanto ao seu devido preparo.

Neste sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS E MATERIAIS.

RECONVENÇÃO.

CUSTAS INICIAIS.

COMPLEMENTAÇÃO.

INÉRCIA.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1- Diferentemente do alegado pelo agravante, consta no evento 88 dos autos originários intimação do mesmo para se manifestar sobre o despacho do evento 84, item 3 da decisão que trata da Reconvenção, no prazo de 15 dias, cuja confirmação da intimação se deu no dia 03.11.2017, evento 90, com decurso de prazo no dia 28.11.2017, evento 93, sem manifestação do mesmo. 2- Assim, constata-se que a parte reconvinte, foi devidamente intimada na pessoa de seu advogado para proceder ao pagamento da complementação das custas judiciais, e quedou-se inerte. 3- Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, de 2015, o cancelamento da distribuição mostra-se cabível naqueles casos em que a ação é distribuída sem pagamento das custas ou sem a devida complementação, ficando inerte a parte autora pelo prazo de 15 dias. 4- No caso, o cancelamento da distribuição se deu de forma correta, pois, conforme visto, não tendo o autor, devidamente intimado na pessoa de seu advogado, realizado o pagamento da complementação das custas iniciais dentro do prazo de 15 (quinze) dias, não haveria a necessidade de prévia intimação pessoal da parte autora. 5- Decisão mantida.

Agravo de instrumento conhecido e improvido.

Decisão unânime.” (TJTO - AI 0016634-20.2018.827.0000, Rel.

Desa.

JACQUELINE ADORNO, 2ª Turma da 1ª Câmara Cível, julgado em 11/10/2018).

Desta feita, considerando tais ponderações, INTIME-SE a parte requerida, ora reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na reconvenção apresentada no evento 147, uma vez que o pedido é uma nova demanda sob a demanda originária e, insistindo na reconvenção deverá a parte reconvinte observar o disposto nos artigos 319, 320 e 343 todos do CPC, bem como o recolher as despesas iniciais referentes a reconvenção, sob pena de indeferimento, conforme preceituado no artigo 321, do CPC, com o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data e hora constantes da movimentação processual.
01/09/2025 12:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE PARK - Guia 5790014 - R$ 192,00
01/09/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/08/2025 13:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2025 13:24

Conclusão para despacho
21/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210
18/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
17/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005489-49.2023.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKRÉU: CARLOS FABIO ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE PARKADVOGADO(A): ALLICYA BRENDAH PINHEIRO SILVA (OAB TO012762)ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 11/07/2025 - Despacho Mero expediente
16/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
16/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:28

Protocolizada Petição
11/07/2025 13:31

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 15:29

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 6ª VARA CIVEL - 10/07/2025 14:00. Refer. Evento 172
10/07/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
10/07/2025 11:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182
08/07/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
04/07/2025 09:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
04/07/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
03/07/2025 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
03/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
02/07/2025 20:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
02/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
01/07/2025 15:33

Conclusão para despacho
25/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 14:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184
26/05/2025 16:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 186
09/05/2025 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 186
09/05/2025 17:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/05/2025 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184
09/05/2025 17:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/05/2025 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182
09/05/2025 17:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/04/2025 15:16

Lavrada Certidão
30/01/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
30/01/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
29/01/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
29/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
29/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/01/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 19:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 6ª VARA CIVEL - 10/07/2025 14:00
20/01/2025 18:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/11/2024 10:28

Conclusão para despacho
29/10/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
29/10/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
16/10/2024 10:40

Protocolizada Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
27/09/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 13:47

Conclusão para despacho
27/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
26/08/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
26/08/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
24/07/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 10:54

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 17:23

Conclusão para despacho
12/07/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
27/06/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:10

Protocolizada Petição
22/05/2024 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/05/2024 17:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/05/2024 17:00. Refer. Evento 131
22/05/2024 16:20

Protocolizada Petição
20/05/2024 17:57

Juntada - Documento
17/05/2024 14:24

Protocolizada Petição
08/05/2024 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/05/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 15:34

Conclusão para despacho
16/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
11/03/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
11/03/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:26

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 22/05/2024 17:00. Refer. Evento 87
14/02/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
25/01/2024 13:39

Protocolizada Petição
23/01/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/01/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/12/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/12/2023 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
18/12/2023 12:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPALSECI
15/12/2023 18:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
15/12/2023 18:29

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
15/12/2023 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> PLANTAO
15/12/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/12/2023 16:17

Protocolizada Petição
15/12/2023 14:06

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 16:49

Conclusão para despacho
13/12/2023 15:35

Protocolizada Petição
13/12/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/12/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/12/2023 13:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
11/12/2023 16:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
11/12/2023 15:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
11/12/2023 12:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
11/12/2023 12:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
08/12/2023 19:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
08/12/2023 18:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
08/12/2023 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
08/12/2023 16:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/12/2023 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
08/12/2023 16:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/12/2023 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
08/12/2023 16:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/12/2023 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
08/12/2023 16:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/12/2023 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
08/12/2023 15:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/12/2023 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
08/12/2023 15:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/12/2023 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
08/12/2023 15:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:58

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/03/2024 15:00
27/09/2023 17:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00036541620238272700/TJTO
20/09/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/09/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/09/2023 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 13:37

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 13:40

Conclusão para despacho
22/06/2023 15:15

Protocolizada Petição
21/06/2023 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/06/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/06/2023 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/06/2023 15:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/06/2023 14:30. Refer. Evento 11
16/06/2023 14:42

Juntada - Certidão
16/06/2023 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
13/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:29

Protocolizada Petição
09/06/2023 15:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
09/06/2023 15:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
08/06/2023 15:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
08/06/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/06/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
06/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
01/06/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/06/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/05/2023 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
31/05/2023 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
31/05/2023 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
31/05/2023 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
31/05/2023 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
31/05/2023 17:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
31/05/2023 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
31/05/2023 17:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
31/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 23:59

Decisão - Outras Decisões
26/05/2023 15:41

Conclusão para despacho
26/05/2023 15:31

Protocolizada Petição
24/05/2023 15:13

Protocolizada Petição
24/05/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/05/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/05/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
15/05/2023 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
15/05/2023 13:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/05/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/05/2023 23:22

Protocolizada Petição
04/05/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:13

Decisão - Outras Decisões
28/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
19/04/2023 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
05/04/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2023 17:02

Conclusão para despacho
04/04/2023 16:44

Protocolizada Petição
04/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2023 19:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
31/03/2023 12:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
30/03/2023 12:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023 12:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
23/03/2023 15:43

Protocolizada Petição
22/03/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00036541620238272700/TJTO
21/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 14:13

Lavrada Certidão
21/03/2023 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
21/03/2023 14:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 16/06/2023 14:30
21/03/2023 00:01

Decisão - Concessão em parte - Liminar
15/03/2023 15:42

Conclusão para despacho
15/03/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/02/2023 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 19:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/02/2023 18:08

Protocolizada Petição
14/02/2023 14:17

Conclusão para despacho
14/02/2023 14:15

Processo Corretamente Autuado
13/02/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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