TJTO - 0024183-38.2023.8.27.2706

04/06/2025 12:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

02/06/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

02/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

06/03/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2025 16:33

Conclusão para julgamento

16/02/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

11/02/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

08/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/10/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2024 10:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/10/2024 09:32

Conclusão para julgamento

04/10/2024 09:32

Despacho - Mero expediente

03/10/2024 16:16

Conclusão para despacho

03/10/2024 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/10/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOARA1EFAZJ)

01/10/2024 17:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

01/10/2024 17:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/07/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00074767620248272700/TJTO

03/05/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

30/04/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00074767620248272700/TJTO

28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

19/04/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 14:30

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

22/03/2024 08:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'MANIFESTACAO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'

22/03/2024 08:34

Conclusão para despacho

11/03/2024 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

01/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 16:33

Decisão - Outras Decisões

16/02/2024 09:24

Conclusão para despacho

14/02/2024 23:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46

03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

02/02/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

02/02/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/02/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

18/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

16/01/2024 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

15/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

09/01/2024 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

08/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/11/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2023 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2023 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2023 15:56

Decisão - Outras Decisões

23/11/2023 13:53

Conclusão para despacho

23/11/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)

23/11/2023 13:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

23/11/2023 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/11/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023 10:19

Decisão - Declaração - Incompetência

22/11/2023 16:05

Conclusão para despacho

22/11/2023 16:05

Processo Corretamente Autuado

22/11/2023 09:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/11/2023 15:03

Distribuído por sorteio