17/07/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80
17/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013303-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WESLEY SARAIVA BARBOSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 14/07/2025 - Conta Atualizada
14/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 15:17

Conta Atualizada
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013303-78.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WESLEY SARAIVA BARBOSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 16.922,58 (dezesseis mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/07/2025 13:38

Conclusão para decisão
12/06/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:00

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 13:51

Conclusão para despacho
07/03/2025 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/03/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:40

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
12/02/2025 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/02/2025 17:37

Trânsito em Julgado
09/02/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
28/12/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/12/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
17/12/2024 15:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/11/2024 16:51

Conclusão para despacho
05/11/2024 16:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
29/10/2024 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/10/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 23:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2024 15:33

Conclusão para julgamento
09/09/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
09/09/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/08/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2024 16:41

Conclusão para julgamento
26/06/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 21:38

Despacho - Determinação de Citação
16/04/2024 13:21

Conclusão para despacho
16/04/2024 13:20

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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