TJTO - 0002848-68.2025.8.27.2713
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 16:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2025 16:10
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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17/07/2025 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002848-68.2025.8.27.2713/TO AUTOR: CONSTRUTORA TOCANTINS SUL LTDAADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)ADVOGADO(A): CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, à CPE para que retifique a capa dos autos quanto a sua classe, conforme normativas da TPU, bem como, certifique a existência de outras ações em nome da parte requerente e requerida no Poder Judiciário Tocantinense. 1.
Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda e complementação à petição inicial, a fim de cumprir o que se segue, sob pena de extinção, sem resolução de mérito: i) informar todos os dados exigidos pelo inc.
II do art. 319 do CPC e Prov. 61 do CNJ, em relação aos requeridos apontados, especialmente quanto ao número de CPF e número de telefone cadastrado em aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico, justificando eventual impossibilidade; ii) cumprir conforme o disposto no art. 12 da IN nº 05/2011(TJTO), em relação aos documentos mencionados no link virtual constante na exordial; iii) promova a juntada dos documentos mencionados em forma print, acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000, observando-se ainda o disposto nos arts. 5º, § 2º e 12, da IN 05/2011 do TJTO e Lei nº 11.419/2006. 2.
Sem prejuízo, por cautela e segurança jurídicas, nos termos da Recomendação n. 90/2021-CNJ; art. 7º, II e III, da Resolução n. 10/2018-CNDH; art. 565 do CPC, ADPF 828 e Portaria Nº 1333/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 09 de maio de 2024, antes de apreciar o pleito, determino a expedição de mandado de constatação pelo Sr.
Oficial de Justiça de modo identificar e qualificar aqueles que estão na área objeto do litígio, lavrando certidão circunstanciada e informando ainda: - a quantidade de pessoas, condições e estrutura da referida ocupação; - se há pessoas em condição de vulnerabildade (crianças, idosos, pessoas com deficiência entre outros); - se há danos aparentes ao(s) imóvel(is) onde realizada a ocupação; - se há sinais de violência e/ou conflito armado. Autorizo, desde já e para fins de segurança do(s) Oficial(is) de Justiça a quem distribuído o mandado acima, a requisição de acompanhamento policial, servindo a presente de ofício requisitório.
Intime-se.
Cumpra-se.
Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico. -
16/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:24
Lavrada Certidão
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15/07/2025 14:27
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Reintegração / Manutenção de Posse
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14/07/2025 14:57
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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04/07/2025 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743103, Subguia 110674 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 943,08
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04/07/2025 13:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743104, Subguia 110626 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 949,62
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30/06/2025 16:50
Protocolizada Petição
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30/06/2025 16:22
Conclusão para despacho
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30/06/2025 16:21
Processo Corretamente Autuado
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30/06/2025 09:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5743104, Subguia 5519353
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30/06/2025 09:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5743103, Subguia 5519351
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30/06/2025 09:30
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CONSTRUTORA TOCANTINS SUL LTDA - Guia 5743104 - R$ 949,62
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30/06/2025 09:30
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CONSTRUTORA TOCANTINS SUL LTDA - Guia 5743103 - R$ 943,08
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30/06/2025 09:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2025 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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