STJ - 5000245-76.2013.8.27.2738
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000245-76.2013.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: GERSONIL DE ALMEIDA GODINHO JÚNIORADVOGADO(A): MARCELO CARMO GODINHO (OAB TO000939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 20/06/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
15/09/2020 13:11
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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15/09/2020 13:11
Transitado em Julgado em 15/09/2020
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30/06/2020 05:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2020
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29/06/2020 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/06/2020 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2020
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27/06/2020 17:10
Conhecido o recurso de GERSONIL DE ALMEIDA GODINHO JÚNIOR e provido
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06/05/2019 10:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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06/05/2019 09:02
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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26/03/2019 16:32
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2019
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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