TJTO - 0023573-64.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0023573-64.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO (OAB SP443624)ADVOGADO(A): FABIO DI CARLO (OAB SP242577)ADVOGADO(A): EMERSON MELCHIADES MENDES (OAB SP437874) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da parte final do despacho evento 39" Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. -
17/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2025 03:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 03:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 03:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 03:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/01/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/12/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/12/2024 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2024 15:29
Despacho - Mero expediente
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03/12/2024 17:22
Conclusão para despacho
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03/12/2024 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
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03/12/2024 09:21
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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03/12/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:02
Decisão - Declaração - Incompetência
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07/11/2024 14:38
Conclusão para despacho
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06/11/2024 16:07
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)
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06/11/2024 16:07
Retificação de Classe Processual
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06/11/2024 16:06
Juntada - Informações
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06/11/2024 16:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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06/11/2024 13:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00117248520248272700/TJTO
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03/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2024 06:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2024 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2024 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00117248520248272700/TJTO
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02/07/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2024 18:11
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
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28/06/2024 16:39
Conclusão para despacho
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28/06/2024 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
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28/06/2024 15:50
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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28/06/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/06/2024 14:18
Decisão - Declaração - Incompetência
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28/06/2024 12:16
Conclusão para despacho
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25/06/2024 15:57
Protocolizada Petição
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17/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 13:32
Processo Corretamente Autuado
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17/06/2024 13:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5490132, Subguia 28979 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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14/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5490131, Subguia 28978 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
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11/06/2024 14:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5490132, Subguia 5409776
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11/06/2024 14:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5490131, Subguia 5409775
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11/06/2024 14:55
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA - Guia 5490132 - R$ 50,00
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11/06/2024 14:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA - Guia 5490131 - R$ 39,00
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11/06/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CONTESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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