12/06/2025 14:30

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/06/2025 14:29

Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
03/06/2025 16:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015512025
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003481-64.2021.8.27.2731/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: UESLIS MARQUESADVOGADO(A): VERÔNICA TEODORO PIRES (OAB TO008807)ADVOGADO(A): SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151)ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305)ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 225 - 28/05/2025 - Expedido Alvará
29/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 226
29/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015512025
28/05/2025 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 215
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 215
23/05/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
23/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 215
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003481-64.2021.8.27.2731/TO REQUERENTE: UESLIS MARQUESADVOGADO(A): VERÔNICA TEODORO PIRES (OAB TO008807)ADVOGADO(A): SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151)ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305)ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 160, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A obrigação de fazer também foi cumprida, conforme decisão do evento 207. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
19/05/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/05/2025 13:35

Conclusão para julgamento
06/05/2025 09:23

Protocolizada Petição
08/04/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 208
08/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
04/04/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:33

Decisão - Outras Decisões
03/04/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
03/04/2025 12:00

Conclusão para despacho
03/04/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
01/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:38

Lavrada Certidão
31/03/2025 14:02

Juntada - Informações
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
27/03/2025 13:34

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/03/2025 13:02

Juntada - Informações
17/03/2025 14:48

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/03/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 13:54

Conclusão para decisão
14/03/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
06/02/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:47

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 13:13

Conclusão para despacho
18/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:40

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 14:11

Conclusão para despacho
04/11/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
29/10/2024 12:43

Protocolizada Petição
26/10/2024 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/10/2024 09:49

Protocolizada Petição
15/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 16:11

Conclusão para despacho
04/10/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 169
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/09/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:04

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 12:41

Conclusão para despacho
29/08/2024 16:40

Protocolizada Petição
23/08/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
12/08/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/08/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/08/2024 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
12/08/2024 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/08/2024 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
06/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
02/08/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/08/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
02/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
30/07/2024 15:56

Conta Atualizada
30/07/2024 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
30/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/07/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
11/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/07/2024 13:28

Conclusão para decisão
04/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
04/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 09:19

Conclusão para despacho
28/06/2024 09:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/06/2024 09:18

Processo Reativado
27/06/2024 17:51

Protocolizada Petição
22/05/2024 14:32

Baixa Definitiva
22/05/2024 10:57

Decisão - Determinação - Arquivamento
22/05/2024 09:28

Conclusão para despacho
17/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
08/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/04/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:38

Conclusão para despacho
18/04/2024 12:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/04/2024 16:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
17/04/2024 16:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/04/2024 16:26

Trânsito em Julgado
13/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/03/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/03/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/03/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 17:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/03/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:00

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 234
14/02/2024 17:32

Conclusão para julgamento
09/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/04/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/04/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/04/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:28

Decisão - Outras Decisões
14/02/2023 15:19

Conclusão para decisão
14/02/2023 13:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/02/2023 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cancelamento de Protesto - Para: Protesto Indevido de Títulos
09/02/2023 12:21

Lavrada Certidão
06/02/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
15/12/2022 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/12/2022 09:21

Protocolizada Petição
06/12/2022 09:06

Protocolizada Petição
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/12/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/11/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2022 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/11/2022 10:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1JE
17/11/2022 16:05

Lavrada Certidão
16/11/2022 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
16/11/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2022 15:58

Decisão - Outras Decisões
26/08/2022 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> NACOM
17/08/2022 15:15

Protocolizada Petição
08/08/2022 12:57

Conclusão para julgamento
08/08/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/08/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/08/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 16:55

Despacho - Mero expediente
07/07/2022 16:10

Conclusão para despacho
06/07/2022 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/06/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/06/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 14:53

Despacho - Mero expediente
01/06/2022 10:18

Conclusão para despacho
31/05/2022 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2022 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/05/2022 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/04/2022 17:10

Despacho - Mero expediente
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/02/2022 14:00

Protocolizada Petição
03/02/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00008310620228272700/TJTO
03/02/2022 13:38

Protocolizada Petição
02/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/01/2022 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:22

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
21/01/2022 10:36

Conclusão para decisão
21/01/2022 10:36

Processo Corretamente Autuado
21/01/2022 10:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2022 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
20/01/2022 15:11

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Outras medidas provisionais PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
20/01/2022 15:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2022 13:49

Decisão - Declaração - Incompetência
19/01/2022 18:36

Conclusão para decisão
25/11/2021 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 17:30

Despacho - Mero expediente
03/11/2021 15:26

Conclusão para decisão
03/11/2021 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
03/11/2021 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/11/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/11/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/11/2021 10:14

Protocolizada Petição
28/10/2021 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2021 12:23

Decisão - Declaração - Incompetência
20/10/2021 15:27

Conclusão para despacho
17/08/2021 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2021 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/07/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/07/2021 15:53:54)
28/07/2021 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/07/2021 15:53:54)
28/07/2021 15:53

Decisão - Concessão - Liminar
28/07/2021 13:27

Conclusão para decisão
28/07/2021 13:27

Processo Corretamente Autuado
27/07/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00