17/07/2025 17:17

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008332-50.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DE AGUIARADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 19/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:37

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
25/06/2025 13:37

Trânsito em Julgado
23/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016712025
17/06/2025 17:28

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/06/2025 16:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016712025
12/06/2025 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008332-50.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DE AGUIARADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 70, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 91, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
03/06/2025 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 12:57

Conclusão para julgamento
30/05/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:13

Lavrada Certidão
14/05/2025 15:21

Juntada - Informações
12/05/2025 13:56

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 15:50

Juntada - Informações
08/05/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 70
07/05/2025 14:42

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 07:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 13:48

Conclusão para decisão
06/05/2025 13:48

Lavrada Certidão
29/04/2025 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/02/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 71
28/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/02/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/02/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/02/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/01/2025 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/12/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/12/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/11/2024 11:47

Conclusão para decisão
26/11/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:17

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 13:15

Conclusão para despacho
14/11/2024 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/11/2024 12:10

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:11

Protocolizada Petição
12/11/2024 14:37

Conclusão para despacho
11/11/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:49

Trânsito em Julgado
06/09/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/08/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/08/2024 12:17

Conclusão para julgamento
24/07/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 14:11

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2024 12:37

Conclusão para despacho
26/04/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 13:43

Conclusão para despacho
03/04/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 10:13

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 12:40

Conclusão para despacho
07/03/2024 12:39

Processo Corretamente Autuado
06/03/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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