TJTO - 0001596-16.2024.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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22/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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21/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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21/08/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0001596-16.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAURO PAULO GALERA MARI (OAB TO06422A)ADVOGADO(A): DANIELA SOUZA TAVARES (OAB SE006686)RÉU: SUPER VIP SUPERMERCADOS - LTDAADVOGADO(A): KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA (OAB TO011133)ADVOGADO(A): WINDE LEANDRO DA SILVA (OAB TO013204) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA tendo como parte requerente ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e como parte requerida SUPER VIP SUPERMERCADOS - LTDA, na qual as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação, bem como a extinção da presente ação (evento 94, ACORDO2).
II – FUNDAMENTAÇÃO O artigo 354, do Código de Processo Civil, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos I e III, do referido Código, devendo o juiz proferir sentença. Por seu turno, nos termos do mencionado art. 487, inciso III, “b”, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.
O Código Civil, ao disciplinar o instituto da transação, preconiza em seu art. 840, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. É essa a hipótese destes autos, uma vez que as partes entabularam acordo visando pôr fim ao litígio.
Analisando a transação realizada pelas partes, depreendo que nada desaconselha a sua homologação, uma vez que: a) as partes são capazes; b) o objeto é lícito e preserva os interesses de todos os envolvidos (art. 104, CC); c) não se vislumbra a ocorrência de nenhum dos defeitos do negócio jurídico previstos nos art. 138 a 157, do Código Civil (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores) ou de sua invalidade decorrente de nulidade ou anulabilidade (art. 166 a 184, do Código Civil); d) a transação versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, atendendo, pois, à exigência do art. 841, do Código Civil.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre as partes, julgando extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §§ 2º e 3º do CPC). Honorários advocatícios conforme o acordo firmado. Havendo apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, REMETA-SE o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
Não havendo apelação, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais, PROCEDA-SE à baixa dos autos e à remessa do feito à Cojun para a cobrança das custas processuais finais.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 20:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 20:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 17:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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19/08/2025 12:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/08/2025 10:37
Protocolizada Petição
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06/08/2025 12:59
Conclusão para despacho
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30/07/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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29/07/2025 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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21/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0001596-16.2024.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDAAUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAURO PAULO GALERA MARI (OAB TO06422A)ADVOGADO(A): DANIELA SOUZA TAVARES (OAB SE006686)RÉU: SUPER VIP SUPERMERCADOS - LTDAADVOGADO(A): WINDE LEANDRO DA SILVA (OAB TO013204)ADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 09/07/2025 - Despacho Mero expediente -
18/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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18/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 12:39
Protocolizada Petição
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12/07/2025 00:42
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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10/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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09/07/2025 12:15
Despacho - Mero expediente
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09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0001596-16.2024.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDAAUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIELA SOUZA TAVARES (OAB SE006686)RÉU: SUPER VIP SUPERMERCADOS - LTDAADVOGADO(A): WINDE LEANDRO DA SILVA (OAB TO013204)ADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 08/07/2025 - Lavrada Certidão -
08/07/2025 16:01
Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 08/07/2025 14:00. Refer. Evento 64
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08/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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08/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 13:57
Lavrada Certidão
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08/07/2025 12:27
Protocolizada Petição
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08/07/2025 12:02
Protocolizada Petição
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08/07/2025 11:03
Protocolizada Petição - (TO011133)
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01/07/2025 15:23
Conclusão para despacho
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29/05/2025 16:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2025 10:49
Protocolizada Petição
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14/05/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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12/05/2025 13:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 13:52
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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07/05/2025 00:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2025 17:03
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 08/07/2025 14:00. Refer. Evento 46
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25/04/2025 10:23
Despacho - Mero expediente
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23/04/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/04/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/04/2025 14:29
Protocolizada Petição
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23/04/2025 14:06
Conclusão para despacho
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22/04/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/04/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/04/2025 16:23
Despacho - Mero expediente
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22/04/2025 06:58
Protocolizada Petição
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27/02/2025 18:08
Conclusão para despacho
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27/02/2025 18:07
Lavrada Certidão
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26/02/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2025 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/02/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2025 12:43
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 23/04/2025 15:00. Refer. Evento 42
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11/02/2025 20:29
Despacho - Mero expediente
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07/02/2025 16:36
Conclusão para despacho
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07/02/2025 16:36
Lavrada Certidão
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07/02/2025 16:35
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 17/04/2025 15:00
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06/02/2025 18:49
Despacho - Mero expediente
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06/02/2025 16:52
Conclusão para despacho
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05/02/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2025 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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09/12/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 19:56
Despacho - Mero expediente
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28/11/2024 13:01
Conclusão para despacho
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11/11/2024 07:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/11/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2024 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/11/2024 15:16
Despacho - Mero expediente
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20/08/2024 17:11
Conclusão para despacho
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16/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/06/2024 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2024 19:53
Protocolizada Petição
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05/04/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2024 12:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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27/02/2024 15:25
Despacho - Mero expediente
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22/02/2024 13:41
Conclusão para despacho
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22/02/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/01/2024 07:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:46
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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30/01/2024 13:32
Conclusão para despacho
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29/01/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/01/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374629, Subguia 1296 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.137,19
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26/01/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374628, Subguia 1269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.162,38
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25/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:48
Processo Corretamente Autuado
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17/01/2024 17:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374629, Subguia 5370262
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17/01/2024 17:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374628, Subguia 5370259
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17/01/2024 16:28
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5374629 - R$ 1.137,19
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17/01/2024 16:28
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5374628 - R$ 1.162,38
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17/01/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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