18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014835-98.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MAURILO LIMA LEITEADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203
16/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
16/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
16/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
16/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/07/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
02/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
24/06/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
24/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/06/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/04/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
31/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
27/03/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
13/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/03/2025 09:39

Conta Atualizada
12/03/2025 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/03/2025 00:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
20/02/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
20/01/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 169
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/12/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 168 e 167
04/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
29/11/2024 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 18:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
28/11/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 14:55

Conclusão para decisão
27/11/2024 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/09/2024 14:43

Protocolizada Petição
20/08/2024 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161008202024
17/08/2024 07:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161008192024
16/08/2024 13:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161008192024
16/08/2024 13:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161008202024
16/08/2024 13:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161008202024
16/08/2024 12:18

Juntada - Informações
09/08/2024 14:04

Protocolizada Petição
08/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
08/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
27/06/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
14/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 14:31

Conclusão para despacho
12/06/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/04/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
09/04/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/04/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
08/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
05/04/2024 14:17

Conclusão para decisão
03/04/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
03/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/04/2024 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/02/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
21/02/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/02/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/02/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2024 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/01/2024 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2023 18:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/12/2023 18:09

Conta Atualizada
06/12/2023 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
21/09/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
21/09/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/09/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
15/09/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/09/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/09/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:14

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
03/04/2023 17:41

Conclusão para despacho
21/03/2023 17:24

Processo Corretamente Autuado
17/03/2023 13:40

Protocolizada Petição
17/03/2023 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/02/2023 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/01/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
25/01/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/01/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:24

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 14:15

Conclusão para despacho
23/01/2023 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/01/2023 08:08

Protocolizada Petição
09/01/2023 15:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00148359820208272706
30/07/2021 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00148359820208272706/TJTO
07/06/2021 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00148359820208272706/TJTO
30/04/2021 16:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
30/04/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/04/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/04/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/04/2021 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
09/04/2021 15:25

Lavrada Certidão
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/03/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/03/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/03/2021 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2021 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2021 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/03/2021 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/03/2021 19:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
01/03/2021 18:49

Conclusão para julgamento
01/03/2021 15:12

Despacho - Mero expediente
26/02/2021 17:59

Conclusão para despacho
26/02/2021 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/02/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/02/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2021 16:02

Despacho - Mero expediente
25/02/2021 14:10

Conclusão para despacho
24/02/2021 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/01/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2020 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/11/2020 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 18:09

Despacho - Mero expediente
12/11/2020 13:56

Conclusão para despacho
21/10/2020 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/10/2020 01:34

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
13/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/09/2020 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/09/2020 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2020 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2020 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/09/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2020 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2020 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2020 18:15

Despacho - Mero expediente
08/07/2020 14:51

Conclusão para despacho
08/07/2020 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2020 17:05

Despacho - Mero expediente
10/06/2020 15:13

Conclusão para despacho
10/06/2020 08:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2020 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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