TJTO - 0054254-17.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 15:35
Conclusão para despacho
-
14/07/2025 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/07/2025 12:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
-
07/07/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/07/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0054254-17.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: VANESSA DE ALBUQUERQUE TAVARES CUNHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
COMPROVAÇÃO.
DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.
ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.
DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.
A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.
A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.
A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.
Decisão reformada.
Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.
PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.
DO DES.
PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.
Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.
Ciência às partes. -
03/07/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 15:49
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
07/04/2025 15:10
Conclusão para despacho
-
07/04/2025 15:09
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
07/04/2025 14:40
Recebido os autos
-
07/04/2025 10:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
04/04/2025 20:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
-
04/04/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
04/04/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/04/2025 20:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
-
04/04/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/04/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
02/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/04/2025 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/04/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/03/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/03/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/03/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/03/2025 10:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
25/03/2025 15:33
Conclusão para julgamento
-
25/03/2025 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/03/2025 23:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
07/03/2025 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/03/2025 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 19:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
13/02/2025 19:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/02/2025 19:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/02/2025 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 09:39
Despacho - Determinação de Citação
-
07/02/2025 16:10
Conclusão para despacho
-
06/02/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 13:52
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
08/01/2025 12:05
Conclusão para despacho
-
18/12/2024 15:29
Processo Corretamente Autuado
-
16/12/2024 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/12/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011097-63.2024.8.27.2706
Banco J. Safra S.A
Dennis Henrique Pessin Silva
Advogado: Debora Araujo Zaltron
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/05/2024 13:34
Processo nº 0001043-41.2025.8.27.2726
Maria do Socorro Pereira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 15:56
Processo nº 0001106-51.2025.8.27.2731
Jordana Monturil Logrado Reis
Estado do Tocantins
Advogado: Luis Fernando Milhomem Martins
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/02/2025 11:46
Processo nº 0000889-84.2025.8.27.2738
Ministerio Publico
Gecivaldo Albuquerque de Oliveira
Advogado: Ludne Nabila de Oliveira Barroso
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/07/2025 19:42
Processo nº 0030588-50.2025.8.27.2729
Patricia de Menezes da Silva Abreu
Estado do Tocantins
Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/07/2025 17:18