TJTO - 0002748-26.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002748-26.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: GUILHERME ROCHA MARTINSADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B) DESPACHO Com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, intimem-se as partes, em prazo comum de 5 (cinco) dias, para se manifestarem sobre o parecer técnico juntado pela Contadoria Judicial no evento 114, PARECER/CALC1.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. -
14/07/2025 21:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
14/07/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
14/07/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/07/2025 10:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
-
12/07/2025 10:03
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/04/2025 15:36
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
07/04/2025 10:00
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
11/03/2025 17:37
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
11/03/2025 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
25/02/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 12:23
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
24/02/2025 14:07
Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> SGB04
-
22/02/2025 08:58
Remessa Interna - SGB04 -> SCPRE
-
12/02/2025 09:11
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
16/08/2024 13:31
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
16/08/2024 13:23
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
16/08/2024 13:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
15/08/2024 17:32
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
15/08/2024 16:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
-
15/08/2024 16:42
Despacho - Mero Expediente
-
06/08/2024 15:24
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
05/08/2024 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
05/08/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/07/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 20:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
09/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
-
09/07/2024 13:32
Despacho - Mero Expediente
-
03/07/2024 14:23
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
03/07/2024 13:17
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
03/07/2024 13:15
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
25/06/2024 14:54
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
25/06/2024 14:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
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25/06/2024 14:05
Despacho - Mero Expediente
-
12/06/2024 15:40
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
12/06/2024 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/05/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 15:52
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
07/05/2024 15:44
Remessa Interna - SCPRE -> SGB04
-
07/05/2024 15:35
Remessa Interna - SGB04 -> SCPRE
-
07/05/2024 14:33
Despacho - Mero Expediente
-
30/04/2024 12:49
Remessa Interna - DJPRES -> SGB04
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29/04/2024 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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29/04/2024 16:51
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
07/03/2024 13:05
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
23/01/2024 12:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/01/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 16:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/01/2024 16:42
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
01/12/2023 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para PRESI)
-
01/12/2023 09:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
01/12/2023 09:21
Processo Reativado
-
17/11/2023 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/09/2023 14:37
Baixa Definitiva
-
05/09/2023 14:37
Trânsito em Julgado
-
19/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/07/2023 18:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
18/07/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/07/2023 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
18/07/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/07/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 11:00
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
13/07/2023 11:00
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
-
05/07/2023 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
04/07/2023 17:50
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
20/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 42
-
12/06/2023 14:07
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
12/06/2023 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
09/06/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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30/05/2023 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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30/05/2023 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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29/05/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 14:25
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
29/05/2023 14:25
Despacho - Mero Expediente
-
26/05/2023 14:41
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
26/05/2023 14:39
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
26/05/2023 06:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2023 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/05/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/05/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/05/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/05/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/05/2023 15:09
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
22/05/2023 12:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
-
22/05/2023 12:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/05/2023 14:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
-
19/05/2023 14:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
18/05/2023 15:49
Juntada - Documento - Voto
-
09/05/2023 15:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/05/2023 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/05/2023 12:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
04/05/2023 17:28
Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPLE
-
02/05/2023 21:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
-
02/05/2023 21:35
Juntada - Documento - Relatório
-
25/04/2023 13:58
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
25/04/2023 13:58
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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25/04/2023 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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20/04/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/04/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
29/03/2023 09:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
29/03/2023 08:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
10/03/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/03/2023 16:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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09/03/2023 15:20
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
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09/03/2023 15:20
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
08/03/2023 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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