18/06/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
18/06/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005503-96.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUCIANE PRADO E SILVA TAVARESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 11/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 125 - 10/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório retificadaEvento 101 - 27/03/2025 - Decisão Outras Decisões
12/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/06/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
11/06/2025 14:18

Conclusão para decisão
11/06/2025 14:16

Lavrada Certidão
10/06/2025 18:30

Requisição de pagamento de precatório retificada
25/05/2025 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
25/05/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/05/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
23/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/05/2025 20:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
16/05/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/05/2025 13:22

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 116 - Remessa Interna - Em Diligência - 16/05/2025 13:06:35
16/05/2025 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/05/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:04

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/05/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/04/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/03/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2025 08:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/03/2025 23:52

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 13:13

Conclusão para decisão
10/02/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/01/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 22:21

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/12/2024 14:43

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/11/2024 10:34

Protocolizada Petição
25/11/2024 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:24

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 13:09

Conclusão para despacho
08/11/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81
08/11/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/11/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82
08/11/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
04/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
30/10/2024 17:32

Conclusão para decisão
28/10/2024 19:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000654 processada no TJTO com o No. 00181960520248272700/TJTO
28/10/2024 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:20

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/10/2024 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/10/2024 02:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/10/2024 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/10/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/09/2024 15:55

Realizado Cálculo de Liquidação
19/09/2024 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
10/09/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/08/2024 14:57

Conclusão para decisão
19/08/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 14:39

Conclusão para despacho
08/07/2024 14:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/07/2024 23:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
20/06/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:39

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
20/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:48

Trânsito em Julgado
20/06/2024 14:45

Juntada - Informações
06/06/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2024 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/05/2024 15:41

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
10/05/2024 13:21

Conclusão para julgamento
09/05/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/05/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/04/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:06

Protocolizada Petição
26/02/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2024 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 22:44

Despacho - Determinação de Citação
19/02/2024 14:59

Conclusão para despacho
19/02/2024 14:58

Processo Corretamente Autuado
16/02/2024 17:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/02/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00