21/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016836-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELENICE MARIA DE SANTANAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
18/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
18/07/2025 14:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/07/2025 11:57

Trânsito em Julgado
17/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0016836-45.2024.8.27.2729/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARECORRENTE: ELENICE MARIA DE SANTANA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 03/07/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdãoEvento 58 - 03/07/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdão
09/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2025 14:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
03/07/2025 14:40

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2025 18:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
16/06/2025 18:04

Publicação de Pauta
11/06/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/06/2025 17:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2025 13:00 Sequencial: 175
28/05/2025 16:00

Conclusão para julgamento
22/05/2025 18:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
19/02/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/10/2024 16:04

Conclusão para despacho
25/10/2024 13:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
24/10/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/09/2024 12:09

Conclusão para julgamento
06/09/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/08/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/07/2024 17:29

Conclusão para julgamento
15/07/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/06/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 19:20

Despacho - Determinação de Citação
08/05/2024 13:42

Conclusão para despacho
08/05/2024 13:41

Processo Corretamente Autuado
28/04/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004830-88.2023.8.27.2713

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Moizes Goncalves de Almeida

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0016471-12.2024.8.27.2722

Maria Amelia Soares da Silva

Everton Alves Ferreira

Advogado: Luciana Alves Miele

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0003283-83.2024.8.27.2743

Daniele Alencar Bernardes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/09/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0045403-23.2023.8.27.2729

Benicia Maria Lopes dos Santos

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0027069-43.2020.8.27.2729

Ana Valda Menezes Rocha

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2020 08:25

Exibir Processo