16/07/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
16/07/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001827-72.2021.8.27.2721/TO REQUERENTE: DENNILTON PEREIRA DE FRANCAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi expedida em 19/02/2025 e que já se encontra extrapolado o prazo constitucional de 60 (sessenta) dias para pagamento (art. 100, §5º, da CF/88), sem que tenha havido a comprovação do depósito pelo ente devedor, DETERMINO: 1.

Inicialmente o envio da remessa dos autos a contadoria para realizar a atualização do cálculo do débito; 2.

Após, com o retorno do cálculo, defiro o bloqueio, via sistema SISBAJUD, em conta bancária de titularidade do Estado, da importância referente ao valor total do cálculo de atualização trazido pela contadoria Com a juntada aos autos da resposta da ordem de bloqueio, será efetuada a imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito. Ultimada a diligência, fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente.

Não tendo sido localizado numerário disponível para satisfação da obrigação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
08/07/2025 16:12

Conta Atualizada
08/07/2025 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
08/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/07/2025 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
08/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
12/06/2025 14:46

Conclusão para despacho
12/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
12/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
11/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
25/03/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/02/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/02/2025 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/02/2025 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/02/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
14/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/02/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
14/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/01/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/12/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
11/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/12/2024 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
09/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 16:11

Conclusão para despacho
27/11/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/11/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/11/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
04/11/2024 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação
02/10/2024 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
02/10/2024 17:38

Trânsito em Julgado
08/08/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/08/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
05/08/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/08/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2024 13:27

Conclusão para despacho
11/06/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/05/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
13/05/2024 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação
10/05/2024 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2024 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> COJUN
04/04/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/02/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/02/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:05

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2023 17:42

Conclusão para despacho
20/09/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/09/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2023 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
25/08/2023 08:02

Conta Atualizada
24/08/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/08/2023 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2023 11:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
24/08/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:07

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 17:05

Conclusão para despacho
28/07/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
31/05/2023 15:03

Lavrada Certidão
26/05/2023 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2023 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
24/05/2023 17:57

Despacho - Mero expediente
23/03/2023 13:49

Conclusão para despacho
13/03/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/02/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/02/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/02/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
13/02/2023 15:26

Lavrada Certidão
06/02/2023 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2023 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
06/02/2023 09:50

Despacho - Mero expediente
24/01/2023 15:51

Conclusão para decisão
20/01/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/09/2022 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/09/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/09/2022 12:59

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 15:52

Conclusão para despacho
06/09/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2022 15:03

Protocolizada Petição
08/08/2022 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00018277220218272721
17/06/2022 10:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00018277220218272721/TJTO
25/04/2022 16:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO
11/04/2022 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/03/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/02/2022 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/02/2022 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/01/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/11/2021 16:42

Conclusão para decisão
21/10/2021 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2021 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2021 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 16:40

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/07/2021 13:06

Conclusão para despacho
13/07/2021 13:06

Processo Corretamente Autuado
09/07/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00