18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021422-67.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARLIZE FALCAO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo (evento 121, CERT1).

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Diante do manifestado (evento 120, PET1), CONVERTO o bloqueio de ativos financeiros em penhora e, assim, determino a escrivania que promova a transferência do montante indisponível para conta vinculada aos presente autos, conforme determina o art. 584, § 5º do CPC.

EXPEÇA-SE o competente alvará em favor da APROETO (evento 120, PET1).

Ainda, DETERMINO a imediata liberação de eventuais valores bloqueados em excesso.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 15:14

Juntada - Informações
08/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 23:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 12:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/07/2025 14:43

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:41

Juntada - Informações
01/07/2025 15:59

Protocolizada Petição
27/06/2025 13:28

Juntada - Informações
04/06/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
14/05/2025 09:39

Protocolizada Petição
14/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
03/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
16/12/2024 13:46

Conclusão para despacho
16/12/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/11/2024 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 12:54

Conclusão para despacho
04/09/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:03

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 13:40

Conclusão para despacho
04/06/2024 13:39

Processo Reativado
03/06/2024 16:46

Protocolizada Petição
20/03/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/03/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
09/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:26

Baixa Definitiva
02/03/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/02/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:32

Despacho - Mero expediente
07/12/2022 13:42

Conclusão para despacho
23/09/2022 09:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00001130920228272700/TJTO
20/09/2022 14:21

Lavrada Certidão
22/06/2022 16:34

Lavrada Certidão
17/03/2022 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00001130920228272700/TJTO
17/01/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00001130920228272700/TJTO
13/01/2022 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 00001130920228272700/TJTO
12/01/2022 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
12/01/2022 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/01/2022 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 16:37

Decisão - Outras Decisões
17/09/2021 12:11

Conclusão para despacho
16/09/2021 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/09/2021 16:51

Lavrada Certidão
28/07/2021 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2021 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/07/2021 15:58

Despacho - Mero expediente
21/07/2021 13:03

Conclusão para despacho
06/04/2021 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/03/2021 11:08

Protocolizada Petição
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/03/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/01/2021 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/11/2020 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:40

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:07

Conclusão para decisão
16/06/2020 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2020 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 14:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2020 18:40

Conclusão para despacho
24/05/2020 16:18

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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