10/07/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
09/07/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
09/07/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000474-29.2023.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: NICOLAU FERREIRA DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 04/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
04/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
04/07/2025 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
25/06/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
25/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000474-29.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: NICOLAU FERREIRA DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 78, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.
20/06/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2025 16:26

Conclusão para despacho
04/04/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
03/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 12:31

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 16:15

Conclusão para despacho
06/02/2025 16:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/02/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025 07:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/01/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/01/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 14:20

Conclusão para despacho
07/11/2024 14:19

Julgamento Reformado
07/11/2024 14:18

Trânsito em Julgado
07/11/2024 14:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00004742920238272720/TJTO
29/07/2024 16:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
29/07/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/06/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/03/2024 13:03

Conclusão para julgamento
14/12/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
06/12/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/08/2023 16:29

Conclusão para julgamento
14/07/2023 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
04/07/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
28/04/2023 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
30/03/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 16:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/03/2023 13:41

Conclusão para despacho
30/03/2023 13:40

Processo Corretamente Autuado
30/03/2023 13:38

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
30/03/2023 13:38

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/03/2023 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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