TJTO - 0012308-71.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0012308-71.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: ORW SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): TATIANA BOEMER (OAB SP149816) DESPACHO/DECISÃO Considerando a anuência do exequente na oferta do bem à penhora, bem como a juntada da Certidão de Inteiro Teor atualizada (eventos 08, 42 e 47), INTIMO a parte executada, no prazo de 15 dias, para que junte o termo de anuência da Sra. WANESSA SANCHES PICASSO acerca da indicação feita.
Juntado os autos o termo de anuência, DETERMINO ao cartório: 1.
Considerando a certeza da titularidade do bem, lavre-se o termo de penhora de 45% (quarenta e cinco por cento) do imóvel descrito no evento 47, CERT_INT_TEOR2; 2.
Proceda com a PENHORA ONLINE do bem (ONR); 3.
Após, expeça-se carta precatória de avaliação do aludido imóvel e intimação da Sra.
WANESSA SANCHES PICASSO, bem como seu cônjuge, caso seja casada, e da pessoa jurídica ORW SERVICOS MEDICOS LTDA, sob a constrição judicial do imóvel, nos termos do art. 12 da Lei 6.380/80, cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos (art. 16 da Lei nº 6.830/80); 4.
Não sendo possível a intimação pessoal, associe a Sra. WANESSA SANCHES PICASSO ao painel como terceira interessada, e a INTIME na pessoa da causídica constituída (evento 08, PROC4); como também, INTIME a pessoa jurídica, por meio da advogada, nos termos do art. 12 da Lei 6.380/80, cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos (art. 16 da Lei nº 6.830/80); 5. Não sendo possível o cumprimento dos itens elencados acima, certifique-se nos autos e volvam para deliberações; 6.
Após, cumprida as determinações, intime-se o exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 30 dias.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 02 de abril de 2025. -
03/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:56
Decisão - Outras Decisões
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02/04/2025 12:37
Conclusão para despacho
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28/03/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2025 12:04
Despacho - Mero expediente
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07/03/2025 17:30
Conclusão para despacho
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03/12/2024 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/12/2024 13:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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20/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2024 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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14/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:51
Lavrada Certidão
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14/10/2024 16:42
Lavrada Certidão
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14/10/2024 16:34
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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30/09/2024 14:46
Lavrada Certidão
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14/06/2024 15:20
Juntada - Informações
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01/04/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/03/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/03/2024 13:35
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/02/2024 16:19
Conclusão para despacho
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09/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 13:04
Decisão - Outras Decisões
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08/02/2024 18:08
Conclusão para despacho
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21/11/2023 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2023 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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31/10/2023 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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04/10/2023 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:37
Protocolizada Petição
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05/09/2023 15:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2023 17:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 22/08/2023 08:38:51)
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21/08/2023 17:22
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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14/08/2023 16:45
Despacho - Mero expediente
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14/08/2023 13:35
Conclusão para despacho
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14/08/2023 13:35
Processo Corretamente Autuado
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07/06/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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