11/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0019572-36.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: WELTON GOMES DO NASCIMENTO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 14:05

Lavrada Certidão
03/07/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 18:13

Conclusão para decisão
03/04/2025 16:38

Protocolizada Petição
03/04/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/03/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/03/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 14:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/12/2024 13:47

Conclusão para despacho
11/12/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/11/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2024 22:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/11/2024 13:40

Conclusão para despacho
08/11/2024 13:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
08/11/2024 13:06

Lavrada Certidão
04/11/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2024 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/10/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/09/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2024 21:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/08/2024 17:23

Conclusão para julgamento
23/07/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:30

Despacho - Determinação de Citação
10/06/2024 16:40

Conclusão para despacho
10/06/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:16

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 15:28

Conclusão para despacho
22/05/2024 15:28

Processo Corretamente Autuado
22/05/2024 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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