16/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010274-59.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA QUEIROZADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro plano, diante da anuência da parte executada (evento 93, MANIFESTACAO1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente (evento 84, CALC2).

FIXO os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC, uma vez que não fora encontrado item correspondente ao processo em tela na RESOLUÇÃO nº. 06/2022, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
14/07/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 17:26

Conclusão para despacho
02/07/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 12:29

Conclusão para despacho
07/05/2025 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/04/2025 15:24

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
24/04/2025 17:18

Processo Reativado
24/04/2025 15:51

Protocolizada Petição
03/09/2024 14:05

Baixa Definitiva
30/08/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:03

Trânsito em Julgado
09/08/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/07/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/06/2024 11:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/06/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/06/2024 16:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2024 12:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
17/06/2024 15:20

Conclusão para julgamento
16/05/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
24/04/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/04/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/04/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/02/2023 16:48

Conclusão para decisão
09/02/2023 15:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/02/2023 14:46

Conclusão para julgamento
08/02/2023 09:54

Despacho - Mero expediente
04/11/2022 15:12

Conclusão para despacho
26/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
17/10/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/09/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/08/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 12:03

Protocolizada Petição
03/06/2022 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/02/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
22/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/01/2022 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 14:44

Despacho - Mero expediente
17/11/2021 09:23

Conclusão para despacho
31/08/2021 12:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00102745920208272729
15/07/2021 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00102745920208272729/TJTO
17/06/2021 16:45

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - Número: 00455591620208272729
17/06/2021 16:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
08/03/2021 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
11/01/2021 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
25/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2020 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2020 16:44

Despacho - Mero expediente
14/12/2020 16:29

Conclusão para despacho
10/12/2020 13:28

Recebidos os autos - Apelação Cível Número: 00102745920208272729/TJTO
13/08/2020 09:32

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00102745920208272729/TJTO
10/08/2020 07:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/07/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2020 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2020 15:57

Protocolizada Petição
26/06/2020 14:58

Conclusão para decisão
22/06/2020 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 10:41

Despacho - Mero expediente
12/05/2020 15:10

Conclusão para despacho
12/05/2020 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2020 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
13/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2020 19:09

Despacho - Mero expediente
02/03/2020 08:11

Conclusão para despacho
28/02/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00