17/07/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009844-10.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZILDENE GOMES RIBEIRO MOURAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro plano, diante da anuência da parte executada (evento 114, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente (evento 105, CALC2).

FIXO os honorários de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3º, inciso I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, o trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instância e o tempo exigido para o seu serviço.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
14/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:38

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 15:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2025 13:58

Conclusão para despacho
03/07/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 14:58

Conclusão para despacho
06/05/2025 14:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 14:28

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
15/04/2025 13:57

Processo Reativado
10/04/2025 19:42

Protocolizada Petição
28/08/2024 17:32

Baixa Definitiva
26/08/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:06

Trânsito em Julgado
06/08/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/07/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/06/2024 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 09:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/06/2024 17:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/05/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/04/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
05/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 14:57

Conclusão para julgamento
24/03/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/03/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
01/03/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 16:08

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/02/2023 07:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/02/2023 15:30

Lavrada Certidão
09/02/2023 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
02/02/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/02/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/01/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/01/2023 14:25

Conclusão para julgamento
06/12/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/11/2022 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/11/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/10/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:44

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 18:21

Conclusão para despacho
23/08/2022 21:42

Protocolizada Petição
22/06/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/06/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/06/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/06/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/01/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/11/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/09/2021 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2021 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2021 17:12

Despacho - Mero expediente
10/08/2021 13:30

Conclusão para decisão
17/05/2021 20:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00098441020208272729
05/04/2021 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00098441020208272729/TJTO
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
20/10/2020 12:53

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00098441020208272729/TJTO
20/10/2020 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/10/2020 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2020 20:24

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 12:37

Conclusão para decisão
14/08/2020 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
13/07/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/07/2020 17:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
07/07/2020 13:38

Conclusão para decisão
27/06/2020 18:22

Protocolizada Petição
04/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/05/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2020 10:45

Despacho - Mero expediente
12/05/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
11/05/2020 14:56

Conclusão para despacho
11/05/2020 14:44

Protocolizada Petição
22/03/2020 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
12/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/03/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020 15:23

Despacho - Mero expediente
28/02/2020 11:28

Conclusão para decisão
27/02/2020 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00